Portugal em "contingência". Alívio de medidas avança segunda-feira

"Chegou o momento de passar à próxima fase", disse esta tarde a ministra da Presidência, após o Conselho de Ministros extraordinário. Restaurantes com novos limites máximos de ocupação e espetáculos passam a poder ter 75% da sua lotação.

O Governo decidiu esta sexta-feira, em Conselho de Ministros extraordinário, baixar um patamar no nível de alerta do país, passando da atual situação de calamidade para a de "contingência". Uma alteração que corre a par com a antecipação da segunda fase do desconfinamento. Esta segunda etapa das "três fases de libertação" das restrições da pandemia estava prevista apenas para 5 de setembro, mas avança mais cedo face ao cumprimento da meta de 70% da população vacinada, alcançado na última quarta-feira. "Chegou o momento de passar à próxima fase", afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Com esta decisão avançam desde já as seguintes medidas:

- Restaurantes, cafés e pastelarias passam ter limite máximo de oito pessoas por grupo no interior e 15 pessoas por grupo em esplanadas;

- Espetáculos culturais com 75% de lotação;

- Eventos (nomeadamente casamentos e batizados) passam a ter um limite máximo de 75% da lotação.

- Atendimento nos serviços públicos sem marcação prévia (esta medida entra em vigor apenas a 1 de setembro);

Há uma outra norma prevista para esta segunda fase, o fim da obrigação do uso de máscara ao ar livre, que se mantém em vigor. Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência (que assegura atualmente a chefia do Governo, durante o período de férias de António Costa) voltou a remeter essa decisão para a Assembleia da República, sublinhando que esta é uma medida com fortes implicações nos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

"Há uma razão para esta medida ter sido tomada na Assembleia, porque recomendações para uso de máscara na rua, sempre que não pudéssemos manter a distância, já existiam. A decisão de ter uma lei que a torna obrigatória cabe à Assembleia, é na Assembleia, no diálogo entre os partidos, que esta reflexão deve ser feita", defendeu.

A obrigatoriedade do uso de máscaras ao ar livre resulta de uma lei aprovada pelos deputados na Assembleia da República, que não pode ser revogada pelo Conselho de Ministros. A medida está em vigor até 12 de setembro. O PSD veio pedir, esta sexta-feira, uma reunião do Infarmed para ouvir os especialistas sobre esta matéria, mas Mariana Vieira da Silva disse esta tarde que os especialistas já se pronunciaram, e que por essa razão a medida foi incluída nesta segunda fase do desconfinamento, deixando antever que o Executivo não vai agendar nova reunião com esse fim. "O que o Governo pode dizer é que esta proposta resulta do trabalho que tem sido feito no âmbito das reuniões do Infarmed, é uma proposta que foi apresentada na última reunião do Infarmed e, em conjunto com outras, é aqui apresentada na estratégia de desconfinamento", especificou, antes de deixar um aviso: "Não é por termos condições para deixar de ter a máscara obrigatória que não continuarão a existir situações, mesmo ao ar livre, em que a máscara deve ser utilizada".

Já sobre a possibilidade de a terceira fase do desconfinamento vir também a ser antecipada, a ministra considerou que "é natural" que isso aconteça, e que o país venha a atingir mais cedo a meta dos 85% da população vacinada - "A expectativa é que possamos acelerar".

Sobre a atual situação da pandemia, Portugal está atualmente com uma incidência de 316,6 e um R(t) - índice de transmissibilidade - de 0,98. "Temos a incidência a decrescer desde metade de julho e o R(t) abaixo de 1. Quando vemos a evolução, desde o início deste mês o R(t) voltou a subir, encontrando-se ainda abaixo de 1, o número abaixo do qual queremos estar, que significa uma redução da continuação dos casos", referiu a ministra. O que significa que o país está, atualmente, num "planalto", o que "era esperado que acontecesse", dados os "níveis de abertura significativos".

Segundo Vieira da Silva, estas medidas de antecipação são tomadas numa "situação de conforto" face à presente ocupação de camas no Serviço Nacional de Saúde, que está nos 55% - "Estamos muito longe da linha vermelha a nível nacional".

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