Portaria define regras para remoção de amianto

O manuseamento e transporte de materiais com amianto, resultantes de construção ou demolição de edifícios, já têm um conjunto de regras e a sua aplicação será acompanhada por uma nova comissão técnica, definida em portaria.

O diploma, hoje publicado em Diário da República, tem como objetivo estabelecer "as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana".

A portaria, que entra em vigor na terça-feira, é assinada pelos ministros do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Saúde, e Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

A Comissão Técnica Amianto (CTA) é composta por elementos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Autoridade para as Condições do Trabalho, Direção Geral de Saúde, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, Inspeção Geral da Agricultura, Mar e Ambiente e Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Esta comissão, que até 31 de março de cada ano deve apresentar um relatório ao governo, vai acompanhar e avaliar o resultado da aplicação das regras agora definidas, propor medidas de articulação entre entidades, promover ações de sensibilização no setor e elaborar guias técnicos acerca das várias fases da gestão do amianto.

O governo pretendeu clarificar todos os aspetos relacionados com a inventariação dos materiais contendo amianto, uma substância cancerígena, mas também com a sua caracterização, acondicionamento, transporte, armazenamento e eliminação.

É considerado "essencial assegurar a rastreabilidade dos resíduos" contendo amianto desde a sua produção até à eliminação, sendo que a substância pode encontrar-se em pavimentos, placas de teto falso, elementos pré fabricados de fibrocimento, materiais de enchimento e revestimento, como telhas ou portas corta fogo.

A gestão dos resíduos de amianto é responsabilidade do produtor ou detentor do material e, em caso de dúvida acerca da presença desta substância, o dono da obra deve promover a desocupação do edifício e recolher amostras para análise em laboratório.

A presença de amianto em edifícios públicos, como escolas ou hospitais, tem sido abordado pelos partidos da oposição na Assembleia da República e pelas associações ambientalistas, que têm insistido na necessidade de elaborar a lista dos imóveis do Estado com esta substância, uma tarefa que tinha um prazo definido e que terminou a 14 de fevereiro de 2012.

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