Populações devem opôr-se a pretensão do Governo para liquidar freguesias

O PCP-Madeira defendeu hoje que as populações não podem assistir "impávidas e serenas" ao projeto de reorganização administrativa autáquica do governo PSD/CDS, que é o "maior ataque ao poder local" desde o 25 de abril.

"As populações não podem assistir a este processo de liquidação de forma impávida e serena, como se fosse algo irreversível, sem alternativa, como uma fatalidade das circunstâncias atuais, e que tem forçosamente que ir para a frente", disseram os comunistas madeirenses em comunicado distribuído no Funchal.

É necessário "fazer frente e lutar pela defesa das identidades próprias de cada freguesia e valorizar e defender o poder local democrático e verdadeiramente próximo dos cidadãos", sustentaram.

No mesmo documento, o PCP-M apelou a todos os madeirenses e porto-santenses para que façam frente a mais esta ofensiva contra direitos essenciais das populações e que põe em causa "o desenvolvimento e o progresso local".

Os comunistas madeirenses sublinharam que "a anunciada intenção do Governo PSD/CDS-PP de proceder ao que designam por 'reorganização administrativa territorial autárquica', a coberto das imposições da «troika» externa no âmbito do famigerado Programa de Assistência Económica e Financeira, mais não é do que o mais grave ataque ao poder local democrático perpetrado desde o 25 de abril de 1974, mais uma das frentes de ataque do Programa de Agressão contra Portugal e contra os portugueses".

No mesmo documento, o PCP-M sublinhou que esta pretensão "denota uma óbvia aversão a um poder local verdadeiramente ao serviço das populações".

Para o PCP-M, "o Governo PSD/CDS-PP prepara-se para uma verdadeira operação de 'corte e costura'", pois vai "cortar nos direitos das populações" e "coser enormes mantas de retalhos à base de freguesias forçadas a perder a sua identidade própria".

Argumentaram que o Governo vai "extinguir cerca de um terço das freguesias portuguesas", o que é "um projeto grave e perigoso, que urge ser travado, pois visa "arranjar um mapa que seja mais conveniente às intenções e às clientelas" do executivo.

"Com isto, o Governo e os partidos que o suportam demonstram aquilo que sempre se soube: uma gritante falta de cultura democrática. É um verdadeiro ajuste de contas com o 25 de abril e com um dos seus produtos diretos", afirmaram.

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