Polémica com procurador europeu. Diretor-Geral da Política de Justiça demite-se

O diretor-geral da Direção Geral da Política de Justiça colocou o seu lugar à disposição, decisão que foi aceite pela ministra da Justiça.

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, aceitou o pedido de demissão do diretor-geral da Direção Geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, "tendo em conta os últimos acontecimentos", refere o comunicado do Ministério da Justiça enviado às redações. Em causa estão os erros na nota que acompanhava o currículo do procurador José Guerra à Representação Permanente de Portugal na União Europeia (REPER).

O Ministério da Justiça indica ainda que "está a diligenciar no sentido de corrigir a nota enviada à REPER, em novembro de 2019, com informação sobre o Procurador José Guerra".

"Francisca Van Dunem comunicou ainda formalmente a sua inteira disposição para se deslocar ao Parlamento no sentido de prestar esclarecimentos sobre este assunto, o mais rápido possível", lê-se ainda no documento.

Na quarta-feira, a SIC, o Expresso e a RTP noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia (UE), o executivo apresentou dados falsos sobre José Guerra, identificando-o com categoria de "procurador-geral-adjunto", que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação "de liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade.

"Desleixo lamentável", considerou Marcelo Rebelo de Sousa

Depois de o Ministério da Justiça ter assumido estas informações erradas como "lapsos", a ministra Francisca Van Dunem disse, em entrevista à RTP no sábado à noite, ter condições para continuar no Governo depois da polémica, considerando que foi feito um "empolamento profundamente injusto" de uma situação "rigorosamente transparente".

A ministra disse ainda que "não conhecia até agora" a carta enviada pelos serviços do Ministério da Justiça à Representação Permanente de Portugal na União Europeia (REPER), e que insistiu em denominar como uma nota de trabalho e não uma carta.

Pouco depois, no primeiro debate para as eleições presidenciais, chefe de Estado e recandidato ao cargo, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que houve um "desleixo lamentável" na questão da escolha do procurador europeu, "matéria que tem projeção internacional", deixando claro que quer "ainda mais informação".

O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), órgão independente de combate à fraude.

A Procuradoria Europeia é um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).

Com Lusa

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