Poiares Maduro defende divulgação dos donos dos media

O futuro ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, que vai ficar com a tutela da comunicação social, defendeu que os titulares dos media devem ser divulgados nos países da União Europeia.

O primeiro-ministro anunciou hoje a substituição do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas por Miguel Poiares Maduro e por Luís Marques Guedes.

Em janeiro, a propósito das recomendações do grupo de alto nível europeu para a liberdade e pluralismo na comunicação social, do qual foi o único português a integrar a equipa, constituída por quatro membros, o novo ministro afirmou: "As pessoas devem saber quem tem a propriedade dos meios".

Na altura, Miguel Poiares Maduro, que sublinhou estar a falar a título individual, defendeu a transparência dos media.

O relatório, denominado "Uma comunicação social livre e pluralista para sustentar a democracia europeia", apresentava 30 recomendações, entre as quais a que deveria haver formas de financiamento do Estado aos media porque são essenciais ao pluralismo.

Questionado sobre se este tema tinha a ver com a eventual privatização da RTP, um tema que estava em discussão na altura, Miguel Poiares Maduro foi perentório ao afirmar que o documento não tomava uma posição explícita sobre a necessidade de existir ou não televisão de propriedade pública.

"Uma das razões porque o relatório não toma posição é porque a decisão da melhor forma de apoio do Estado aos media depende das condições de cada Estado, da cultura política", afirmou em janeiro Poiares Maduro, altura em que o relatório foi tornado público.

A criação de bolsas em universidades e institutos para apoiar o jornalismo de investigação, a recomendação de que os meios de comunicação detidos pelo Estado devem ser sujeitos a regras rígidas que proíbam a interferência governamental ou que os apoios públicos aos media sejam só atribuídos a empresas que tenham o seu código de conduta publicado em local acessível a todos, incluindo na página eletrónica, eram outros dos temas abordados no relatório.

Com 46 anos, Miguel Poiares Maduro, especialista em Direito Europeu e Constitucional e ex-advogado geral no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, toma posse no sábado.

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