Plataforma continental deve ser "interesse permanente"

A plataforma continental, em processo de expansão para as 350 milhas, deveria ser transformada "num interesse permanente do Estado", defendeu estar terça-feira o presidente da comissão encarregue de rever o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), Luís Fontoura.

O académico intervinha no colóquio organizado pela Comissão parlamentar de Defesa sobre as Grandes Opções do CEDN - cujo documento final, elaborado (a partir do trabalho daquela comissão) e enviado ao Parlamento pelo Ministério da Defesa, "ninguém teve a amabilidade" de lhe enviar, comentou o orador.

Na base da sugestão de Luís Fontoura estão a "ligação secular ao mar" e o interesse económico decorrente de ser, na extensão da plataforma continental, que Portugal vai encontrar elementos "diretamente relacionados" com o seu desenvolvimento e riqueza.

O presidente da referida comissão de revisão do CEDN respondia a uma questão levantada pelo almirante Vieira Matias, que criticou as "simplificações excessivas" como o documento de síntese do Ministério da Defesa, entre outros aspetos, se refere à extensão da plataforma continental - desde logo porque "não aborda a ameaça das cobiças e invejas de grandes países" sobre essa região, referiu o ex-chefe do Estado-Maior da Armada.

Luís Fontoura adiantou que o estudo feito pela comissão "não pretendeu" fazer críticas ou dar aplausos aos governos anteriores e atual, antes deixar ideias para "garantir a sobrevivência" do País ao permitir-lhe "recuperar soberania e independência".

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