Período "pós-crise" tem de começar a ser preparado

O presidente do Tribunal de Contas (TC), Guilherme d'Oliveira Martins, disse hoje que têm de ser dadas condições "de esperança" aos cidadãos, uma vez que "o pós-crise tem de começar a ser preparado" em Portugal.

Falando aos jornalistas no Parlamento, Guilherme d'Oliveira Martins relembrou que a "disciplina financeira é fundamental", para mais num exercício orçamental, o de 2013, que é o "mais difícil desde 1974 em razão das condicionantes muito complexas, designadamente externas, que prevalecem" na economia portuguesa.

Para o pós-crise, o presidente do TC pede a entrada em vigor de "mecanismos de disciplina financeira e orçamental" que sejam articulados com medidas ligadas à "justiça, emprego e investimento" no garantir de "condições de esperança e confiança" aos cidadãos portugueses.

Guilherme d'Oliveira Martins foi hoje ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a sétima alteração à lei de enquadramento orçamental, que inclui a "regra de ouro', que impõe a obrigação de alcançar um défice estrutural equilibrado.

A chamada 'regra de ouro', que os países devem consagrar com valor vinculativo e permanente na legislação nacional, obriga cada Estado-membro subscritor do pacto a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5% e a ter uma dívida pública sempre abaixo dos 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

Quem não cumprir estas disposições poderá sofrer sanções pecuniárias, até 0,1% do PIB, impostas pelo Tribunal Europeu de Justiça, e cada Estado-membro compromete-se a colocar em prática internamente um "mecanismo de correção", a ser ativado automaticamente, em caso de desvio dos objetivos, com a obrigação de tomar medidas num determinado prazo.

A Comissão Europeia disse hoje esperar para Portugal quase o dobro da recessão em 2013 que o estimado anteriormente, passando de uma contração de 1% para 1,9%, e sublinhou também que pode voltar a piorar as previsões já no próximo mês de março.

Nas suas previsões económicas de inverno hoje divulgadas, Bruxelas explica que a queda de 1,8% do Produto Interno Bruto no quarto trimestre do ano passado (em termos homólogos) foi "inesperada" e que se deveu a uma contração pronunciada na procura interna e a uma desaceleração nas exportações nesta parte final do ano.

Com este resultado a recessão foi de 3,2% do PIB, mais grave que os 3% estimados na altura da sexta revisão do programa.

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