Perdão fiscal custou quase 500 milhões de euros

Programa de regularização de dívidas perdoou aos contribuintes faltosos 494 milhões de euros em juros, coimas e custas processuais. Montante que se encontra em contencioso na justiça não foi revelado.

Foi distribuído esta quinta-feira de manhã, pouco antes das 10.30, pelos deputados da 5.ª Comissão Parlamentar - a do Orçamento, Finanças e Administração Pública - a resposta do Ministério das Finanças às perguntas do líder socialista, António José Seguro, lançadas ao primeiro-ministro no último debate quinzenal, de quanto tinha custado o programa extraordinário de regularização de dívidas, que o Governo levou a cabo no final do ano de 2013.

Entre juros, coimas e custas processuais, o perdão fiscal custou ao Estado 494 milhões de euros, confirma o Ministério na resposta de duas páginas enviada aos deputados. Mas ficou por esclarecer, como admite o gabinete da ministra Maria Luís Albuquerque, o montante que se encontra em contencioso na justiça, por se tratar de um processo "naturalmente moroso".

A 31 de janeiro, no Parlamento, o líder socialista lamentou que o Governo não informasse o País e os deputados sobre esta matéria, afirmando que o Ministério das Finanças não tinha apresentado esses dados como pedido pelo PS na semana anterior. "Não estou em condições de o dizer", justificou-se então o primeiro-ministro, prometendo responder "em breve". A resposta chegou esta quinta-feira, na véspera de novo debate quinzenal, evitando uma eventual arma de arremesso para Seguro.

O DN questionou também o Ministério das Finanças a 4 de fevereiro, sem obter qualquer resposta.

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