Pedido de esclarecimento à PGR deve ser entregue hoje

O pedido de esclarecimento que o primeiro-ministro irá fazer à Procuradoria-Geral da República sobre as condições em que desempenhou o seu mandato de deputado ainda não foi entregue, mas o gabinete de Passos Coelho diz que deverá seguir hoje.

Hoje de manhã, em resposta a uma pergunta da Lusa, o gabinete de imprensa da PGR esclareceu que "não chegou à Procuradoria-Geral da República qualquer pedido formal do primeiro-ministro"

"Logo que recebido, será objeto de apreciação", acrescenta ainda a PGR.

Contactado pela Lusa, o gabinete do primeiro-ministro confirmou que o pedido ainda não foi enviado e que o será "o mais breve possível, em princípio ainda hoje" e acrescentou que a comunicação social será informada do momento desse envio.

Na terça-feira, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou que iria pedir à Procuradoria-Geral da República que esclareça se cometeu ou não algum ilícito relativo às suas obrigações legais e fiscais enquanto foi deputado, e prometeu tirar "todas as consequências".

"Julgo que é importante para o desempenho de funções públicas que seja a própria Procuradoria-Geral da República a esclarecer exatamente os termos em que essa relação de natureza jurídica possa ter ocorrido entre uma empresa na qual prestei serviços [a Tecnoforma], seguramente desde que saí do parlamento, e aquilo que são as obrigações legais, que compete também à Procuradoria poder esclarecer se envolvem algum ilícito ou não", afirmou Pedro Passos Coelho.

Na semana passada, a revista Sábado noticiou que a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, recebeu uma denúncia sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999 (e que ascenderiam a 150 mil euros).

O jornal Público escreveu na terça-feira que, "em 1999, o atual primeiro-ministro requereu - e foi-lhe concedido - um subsídio de reintegração de cerca de 60 mil euros, destinado a deputados em dedicação exclusiva".

A secretaria-geral da Assembleia da República, em esclarecimentos emitidos nos últimos dias, afirmou que "não existe" no parlamento uma "declaração de exclusividade" de Pedro Passos Coelho enquanto deputado entre 1995 e 1999 e que a posterior atribuição de subsídio de reintegração ter-se-á baseado na "situação factual relativa aos dados sobre os rendimentos do período em causa".

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