PCP quer combater "crime social" do Governo

O PCP vai propor uma alteração ao Orçamento do Estado para permitir a actualização de oito "pensões mínimas", contrariando o que considera ser "o crime social" da actualização de apenas três dessas pensões.

Os comunistas vão propor ainda a redução dos "prazos de garantia para que mais pessoas tenham acesso à prestação de subsídio de desemprego e o aumento do período de concessão".

"O senhor ministro [da Segurança Social] insiste na retórica de que vai aumentar três pensões mínimas, mas a verdade é que existem oito pensões mínimas no nosso país", defendeu Jorge Machado em conferência de imprensa.

Para o PCP, "a proposta que o Governo apresenta de apenas actualização de três das oito pensões mínimas e a retirada de valor significativo às restantes pensões por via da inflação é um crime social".

"O que o PCP vai apresentar em sede de Orçamento do Estado é, no fundo, a aplicação que consideramos insuficiente, a aplicação de uma lei que aumenta de uma forma pouco significativa, mas não obstante ainda continua a ser uma lei que o Orçamento do Estado suspende, que é a lei do indexante dos apoios sociais e os seus mecanismos de actualização", argumentou.

O PCP vai propor que as pensões e prestações sociais cujo montante se situe entre 6 e 12 IAS (indexante de apoios sociais) tenham um aumento de 2,35 por cento, que será de 2,6 por cento para aquelas que se situem entre 1,5 e seis IAS, enquanto as que sejam iguais ou inferiores a 1,5 IAS terão um aumento de 3,1 por cento.

"Vemos esta proposta como o mínimo de justiça social", justificou Jorge Machado.

Por outro lado, o PCP vai apresentar propostas para "reduzir os prazos de garantia para que mais pessoas tenham acesso à prestação de subsídio de desemprego e o aumento do período de concessão", apresentando ainda uma "majoração de 25 por cento" do subsídio quando ambos os membros de um casal estejam desempregados, sendo a proposta do Governo de 10 por cento.

Os comunistas querem que o prazo de garantia para atribuição do subsídio de desemprego seja de 365 dias de trabalho por um período de 24 meses, repondo um decreto de lei de 2006.

De acordo com Jorge Machado, estas medidas não têm impacto orçamental porque resultam dos descontos efectuados pelos trabalhadores, tendo por outro lado um "enorme impacto social".

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