PCP acusa Governo de atrasar a conclusão do Alqueva

O deputado do PCP eleito por Beja acusou hoje o Governo de atrasar deliberadamente a conclusão das obras do projecto Alqueva com o Orçamento do Estado (OE) para 2012, que "passa ao lado das potencialidades" do distrito.

No documento "é assumido o atraso deliberado da conclusão das obras do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva", disse João Ramos, em Beja, numa conferência de imprensa sobre o OE para 2012. Segundo o deputado, o OE para 2012 "passa ao lado das potencialidades" e "não promove o potencial produtivo e até exportador do distrito de Beja". Por outro lado, OE para 2012 "representa um retrocesso democrático de gravidade", lamentou, referindo que "a forma como o documento é apresentado pelo Governo não clarifica, nem esclarece as opções de intervenção regionalizada".

O quadro do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) por distritos "desapareceu" e, desta forma, "não é possível saber quais as opções de investimento para o distrito de Beja", disse. "Esta opção ideológica dificulta-nos a análise da evolução do investimento público", frisou João Ramos. Segundo o deputado, "a atividade política é composta de opções e esconder estas opções impedido a contra-argumentação, a apresentação de sugestões ou alterações e até a possibilidade de fiscalização de utilização dos dinheiros públicos" é "um retrocesso no regime democrático".

Apesar das "limitações colocadas pelo documento", o Grupo Parlamentar do PCP "não abdicará de, em sede de discussão na especialidade, questionar os membros do Governo sobre os projetos e os investimentos necessários ao distrito de Beja" e de "avançar com as propostas" que considera "justas", garantiu João Ramos. O deputado referiu ainda que o OE para 2012 apresenta uma redução "superior a quatro milhões e 800 mil euros" nas transferências para as autarquias e de "mais de 370 mil euros" para as freguesias do distrito.

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