Passos questionado sobre o caso Tecnoforma

O Governo escolheu esta quinta-feira para tema do debate quinzenal, que será aberto pelo primeiro-ministro, "questões de relevância política, económica e social", na primeira discussão no Parlamento com Pedro Passos Coelho.

Será também a primeira vez que os deputados terão oportunidade de questionar diretamente o primeiro-ministro sobre o seu estatuto e remunerações enquanto foi deputado na década de 90 e que já motivaram um pedido de esclarecimentos de Pedro Passos Coelho à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na terça-feira, o primeiro-ministro anunciou que iria pedir à PGR que esclareça se cometeu ou não algum ilícito relativo às suas obrigações legais e fiscais enquanto foi deputado - um requerimento que foi enviado na quarta-feira - e do qual prometeu tirar "todas as consequências".

O pedido do primeiro-ministro acontece depois de a revista Sábado ter noticiado que a PGR recebeu uma denúncia sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999 (e que ascenderiam a 150 mil euros) e o jornal Público ter revelado que, no final do seu mandato, o atual primeiro-ministro requereu - e foi-lhe concedido - um subsídio de reintegração de cerca de 60 mil euros, por ter invocado essa mesma exclusividade.

A secretaria-geral da Assembleia da República, em esclarecimentos emitidos nos últimos dias, afirmou que "não existe" no Parlamento uma "declaração de exclusividade" de Pedro Passos Coelho enquanto deputado entre 1995 e 1999 e que a posterior atribuição de subsídio de reintegração ter-se-á baseado na "situação factual relativa aos dados sobre os rendimentos do período em causa".

O PCP já solicitou à presidente da Assembleia, Assunção Esteves, todos os documentos relacionados com o processo de Pedro Passos Coelho enquanto deputado e o BE não exclui a criação de uma comissão de inquérito sobre o caso, embora por enquanto se centre na exigência de esclarecimentos do chefe do executivo.

Também o PS já disse, sobre este caso, esperar que a Assembleia da República e o primeiro-ministro prestem com "rigor, verdade e celeridade" todos os esclarecimentos. Já a maioria PSD/CDS-PP tem dito confiar na idoneidade e na palavra do primeiro-ministro.

Hoje, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou que o primeiro-ministro responderá na sexta-feira "a todas as perguntas" no debate quinzenal, considerando que as questões relacionadas o mandato de deputado de Passos Coelho têm um plano judicial e político.

O debate quinzenal com Pedro Passos Coelho acontece dois dias depois de ter sido assinado com as confederações patronais e a UGT um acordo que estabelece o aumento do salário mínimo nacional de 485 para 505 euros a partir de 1 de outubro.

Nos termos do mesmo acordo, do qual ficou de fora a CGTP, foi também aprovada uma redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva a pagar pelas entidades empregadoras, referida como uma "medida excecional de apoio ao emprego" no comunicado do Conselho de Ministros.

O último debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República teve lugar a 20 de junho e foi aberto pelo PCP.

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