Passos diz que rescisões por mútuo acordo são "uma oportunidade"

O Primeiro-ministro esteve esta segunda-feira no Instituto Superior de Ciências Políticas (ISCSP), onde participou num ciclo de conferências sobre a reforma do Estado e da administração pública.

Pedro Passos Coelho não considera que as rescisões de contrato por mútuo acordo com os funcionário da administração pública signifiquem um despedimento. Ao invés, o Primeiro-ministro sustenta que estas devem ser vistas como "uma oportunidade".

"As rescisões por mútuo acordo serão naturalmente negociadas com os sindicatos da função pública e essa negociação visa acautelar os interesses dos trabalhadores e também da própria administração. Elas devem ser vistas como uma oportunidade e não como uma ameaça. Não significam qualquer tipo de despedimento. São um instrumento de racionalização muito utilizado nas instituições públicas e privadas", afirmou Pedro Passos Coelho na sessão de abertura do ciclo de conferências subordinada ao tema 'Sociedade Aberta e Global', que decorreu no ISCSP, onde a reforma do Estado e da função pública estão no centro do debate.

O Primeiro-ministro sublinhou o "período crítico" que o País atravessa e, por isso, disse ser necessário que se efetuem "escolhas fundamentais". "Recusar o memorando de entendimento, recusar o pacto orçamental, recusar os prazos [de pagamento do empréstimo da 'troika'] e encolher os ombros também é uma escolha", ironizou o chefe do Governo, que recordou a "redução gradual de efetivos" na administração central e local.

"A redução tem ocorrido pela via das aposentações. No entanto, temos feito novas admissões sempre que elas se têm justificado e quando são vistas como indutoras da qualificação da administração. A eficiência do setor público deve ser um princípio orientador do redimensionamento da administração pública e da requalificação progressiva dos seus quadros", declarou.

Passos Coelho aproveitou ao ocasião para convocar os trabalhadores para o debate sobre a reforma do Estado e da administração pública, dado que estes serão "os principais implicados" com a tão referida reorganização, a quem elogiou o "esforço, empenho e sentido de responsabilidade", lamentando que "nem sempre o Estado possa retribuir o esforço e o mérito daqueles que mereciam ser discriminados positivamente".

Por outro lado, o Primeiro-ministro elogiou ainda o trabalho de João Bilhim, presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública (CRESAP) e salientou a importância de um recrutamento público "imune a grupos de interesse e clientelas partidárias".

Já à saída do ISCSP, o também presidente do PSD disse encarar "com naturalidade" os protestos dos estudantes que o receberam esta manhã e não quis adiantar números sobre os cortes de efetivos no setor público.

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