Passos desconhece três temas levados a debate

Líder comunista criticou facto de Governo ter ocultado benefícios fiscais às SGPS, enquanto impõe "pesadíssimos sacrifícios" aos portugueses. Primeiro-ministro afirmou desconhecer o relatório do Tribunal de Contas.

Jerónimo de Sousa ofereceu-se esta sexta-feira de manhã para dar uma cópia do relatório do Tribunal de Contas a Passos Coelho, onde a instituição presidida por Guilherme d'Oliveira Martins conclui que, em 2012, a Conta Geral do Estado tem uma "omissão de 1045 [milhões de euros], em IRC, por benefícios atribuídos a SGPS" [sociedades gestoras de participações sociais].

Para o secretário-geral do PCP, estes benefícios fiscais não justificados "enquanto vem impondo pesadíssimos sacrifícios" aos portugueses. "Não é uma acusação do PCP, é uma afirmação do Tribunal de Contas", resumiu Jerónimo.

O primeiro-ministro mostrou-se surpreendido com o relatório, dizendo que não estava "em condições" de responder mas foi adiantando que "não há evidência que o Governo tenha adulterado a lei", justificando assim que esses benefícios já estão previstos na lei.

Esses benefícios são de natureza contratual", justificaria a seguir à coordenadora do Bloco de Esquerda, que também apontou o dedo a estes benefícios fiscais dados a empresas "que mudam a sede para a Holanda", disse, referindo-se à 'holding' da Jerónimo Martins.

Passos Coelho também afirmou - num momento anterior - desconhecer o volume de juros que não foram arrecadados com o "perdão fiscal" promovido pelo Governo, bem como o volume de verbas "em contencioso" (casos fiscais que estão em tribunal), com exigiu António José Seguro.

O líder socialista lamentou que o Governo não informasse o País e o Parlamento sobre esta matéria, afirmando que o Ministério das Finanças não tinha apresentado esses dados como pedido pelo PS na semana passada. "Não estou em condições de o dizer", justificou-se o primeiro-ministro, prometendo responder brevemente.

Também Heloísa Apolónia, de Os Verdes, trouxe a plenário um terceiro tema que Passos Coelho afirmou desconhecer: a notícia de 19 casos de cancro confirmados em funcionários da Direção-Geral de Energia por causa do edifício ter amianto. O secretário de Estado da Energia afirmou esta manhã que não se mudou de instalações por constrangimentos financeiros. O primeiro-ministro prometeu também averiguar o que se passa.

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