Partidos de direita abandonam Assembleia Municipal

PSD, CDS-PP, PPM e MPT abandonaram a sessão de hoje da Assembleia Municipal de Lisboa, a última antes das eleições autárquicas, criticando a câmara por não apresentar a "correção de ilegalidades" nas contas do município de 2012.

Em julho, a assembleia devolveu à Câmara de Lisboa o relatório de gestão e as demonstrações financeiras de 2012, por considerar que existem erros nas contas que a autarquia deveria corrigir.

Hoje, o líder da bancada do PSD (partido com o maior número de deputados na assembleia) acusou a autarquia de "mascarar a realidade" das contas.

Nesse sentido, anunciou António Prôa, "o PSD vai formalizar a denúncia das infrações patentes nesse documento junto do Tribunal de Contas (TdC) e da Inspeção-Geral de Finanças (IGF)".

Após o anúncio, PSD abandonou a reunião, acompanhado pelo CDS-PP, pelo MPT e pelo PPM, partidos que concorreram em coligação com os sociais-democratas nas eleições de 2009, e a reunião da assembleia teve de ser terminada, por falta de quórum: ficaram apenas 46 deputados na sala.

Em causa está, segundo os partidos à direita, o pagamento pela Câmara de Lisboa de um incumprimento de empréstimo bancário da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), quando a "lei diz que quem tem de pagar a dívida é a própria empresa. A câmara faz a transferência para a empresa para a empresa cumprir o seu compromisso".

Além disso, o PSD defende (e já tinha defendido em junho) que o pagamento só deveria ter sido feito "depois da verificação das contas da EPUL e de verificado o desequilíbrio da empresa", o que não aconteceu.

Foi nesse sentido que em julho as contas foram devolvidas à Câmara de Lisboa para "correção dessas ilegalidades", o que não aconteceu até hoje.

"A recomendação devia merecer o respeito por parte do presidente [o socialista António Costa] e da Câmara de Lisboa e hoje seria o momento para que, cumprindo essa recomendação da assembleia, trouxesse aqui a correção das contas e a conformidade com a legalidade, mas optou por não o fazer, pela manutenção na ilegalidade", afirmou António Prôa.

O deputado social-democrata criticou ainda que, até esta última sessão, a câmara tenha continuado a recusar apresentar um relatório de obras públicas da autarquia feito em regime de ajuste direto (cuja divulgação o PSD exige) e que na última apresentação da 'informação escrita do presidente' (que devia ter sido feita hoje) não seja referido o prazo médio de pagamento a fornecedores e o endividamento líquido do município.

"Há uma censura muito forte nos indicadores que fogem à imagem de boa gestão. Achamos que, principalmente em altura pré-eleitoral, a Câmara de Lisboa tinha especial dever e obrigação a ser rigorosa e transparente", disse António Prôa aos jornalistas.

Questionado sobre a postura dos partidos da direita, António Costa disse à agência Lusa que a situação "só demonstra que é preciso uma maioria" na assembleia municipal (que o PS já tem na câmara) no próximo mandato "para que os órgãos autárquicos possam funcionar normalmente".

Sobre a falta de correção de contas, o autarca socialista acusou o PSD de "ignorar que a assembleia municipal não tem de aprovar contas, tem de apreciar. Já as apreciou. Ponto final, é assunto arrumado".

António Costa recusou prestar responder a mais questões, nomeadamente a passagem das contas para o TdC e para a IGF.

Apesar da interrupção da sessão, houve ainda tempo, no período antes da ordem do dia, para ouvir queixas dos moradores, nomeadamente quanto ao ruído, insalubridade e insegurança no Bairro Alto ou a redução de velocidade no Bairro do Arco do Cego, mas também da oposição quanto a estacionamento ou falta de limpeza das ruas.

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