Parlamento rejeita transportes públicos gratuitos para pessoas com deficiência e desempregados

O projeto mereceu os votos contra de PS e PSD, a abstenção de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e os votos favoráveis de PEV, BE, PCP, PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

A Assembleia da República rejeitou esta quarta-feira um projeto de lei do PEV para que a utilização de transportes públicos fosse gratuita para pessoas com deficiência, desempregados, menores de 18 anos e estudantes do ensino obrigatório.

O projeto mereceu os votos contra de PS e PSD, a abstenção de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e os votos favoráveis de PEV, BE, PCP, PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

De acordo com o diploma, o Partido Ecologista "Os Verdes" queria estabelecer uma "modalidade tarifária" que conferisse o direito "à gratuitidade na utilização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros" para pessoas com deficiência "com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%" e cidadãos desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

O partido queria também alargar esta gratuitidade a todos os estudantes do ensino obrigatório, "independente da idade", e jovens "com idade igual ou inferior a 18 anos".

Na sustentação do diploma, o PEV referia que, a propósito do esforço de "mitigação das alterações climáticas", os transportes são uma das fontes "que mais contribui para as emissões de gases com efeito de estufa".

Com o propósito de diminuir a utilização de automóveis pessoais, "Os Verdes" tinham como objetivo incentivar o recurso ao transporte público, tornando-o mais acessível para vários segmentos da população.

s pessoas com deficiência que tantas vezes vivem isoladas e 'aprisionadas' sobre os seus próprios condicionalismos ou limitações de deslocação, devem ser-lhes garantidas todas as condições para uma mobilidade adequada e desejada", defendia o partido no texto do projeto de lei, no qual era referido ainda que os cidadãos desempregados, "sem rendimentos ou com parcos subsídios, precisam de se deslocar para procurar trabalho, sendo os transportes públicos determinantes para a sua capacidade de deslocação".

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