Marcelo decreta renovação do estado de emergência até 15 de abril

Conselho de Ministros volta a reunir-se na sexta-feira para aprovar as medidas que acompanham a renovação do estado de emergência, aprovado esta quinta-feira pelo Parlamento

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou hoje a renovação do estado de emergência até 15 de abril, após a autorização do parlamento, com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e a abstenção do BE.

Esta informação foi divulgada através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

"Na sequência da votação amplamente favorável da Assembleia da República esta tarde, o Presidente da República assinou o Decreto que renova o Estado de Emergência até 15 de abril", lê-se na nota.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias. O deputado da Iniciativa Liberal não estava presente no momento da votação, mas anunciou que é contra.

A votação desta quinta-feira foi idêntica à que se verificou nas cinco anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República desde 13 de janeiro.

Na segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que iria falar esta quinta-feira ao país, após decretar mais uma vez o estado de emergência, e considerou muito provável que este quadro legal se prolongue até maio.

"Havendo um plano de desconfinamento até maio quer dizer que há atividades confinadas parcialmente até maio. E, portanto, é muito provável que haja estado de emergência a acompanhar essa realidade, porque o estado de emergência legitima aquilo que, com maior ou menor extensão, são restrições na vida dos portugueses", justificou.

Este foi o 14.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submeteu para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, após ter ouvido os partidos com assento parlamentar e o Governo.

O atual período de estado de emergência termina às 23:59 da próxima quarta-feira, 31 de março. Esta renovação terá efeitos entre as 00:00 de 01 de abril e as 23:59 de 15 de abril.

O projeto de decreto enviado pelo chefe de Estado para o parlamento na quarta-feira mantém todas as normas que estão atualmente em vigor, com dois acrescentos sobre medidas de controlo de preços e tratamento de dados pessoais.

"Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, e em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação", escreveu o Presidente da República na exposição de motivos do diploma.

Nos termos da Constituição, compete ao Presidente da República decretar o estado de emergência, por um período máximo de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do parlamento.

Ao abrigo do estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e o encerramento de um conjunto de atividades, desde 15 de janeiro.

A partir de 22 de janeiro, os estabelecimentos de ensino foram encerrados, primeiro com uma interrupção letiva por duas semanas, e depois com aulas em regime à distância.

Segundo o plano do Governo, o desconfinamento decorrerá gradualmente, por fases, tendo começado em 15 de março com a reabertura de creches, ensino pré-escolar e primeiro ciclo do básico, comércio ao postigo e estabelecimentos de estética como cabeleireiros.

O plano prevê novas fases de reabertura em 05, 19 de abril e 03 de maio, mas as medidas podem ser revistas se Portugal ultrapassar os 120 novos casos diários de infeção com o novo coronavírus por 100 mil habitantes a 14 dias, ou, ainda, se o índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2 ultrapassar 1.

A deslocação entre concelhos para a generalidade da população continua interdita nos fins de semana e na semana da Páscoa, entre 26 de março e 05 de abril, e o dever de recolhimento domiciliário vigora também até à Páscoa.

MAI diz que na próxima semana "não haverá viagens turísticas" para Portugal

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou esta quinta-feira que na próxima semana "não haverá viagens turísticas" para Portugal, apenas deslocações essenciais, e será reforçado o controlo das fronteiras terrestres.

No debate de encerramento sobre a renovação do estado de emergência, Eduardo Cabrita frisou que se mantêm suspensos os voos para o Brasil e para o Reino Unido e que estão a ser verificados os que chegam a Portugal "por via indireta" desses países, bem como da África do Sul.

"Na próxima semana, para Portugal não haverá viagens turísticas, só serão admitidos os que para aqui se deslocam em deslocações essenciais, são essas as formas de garantir a nossa segurança sanitária, tal como o reforço acrescido de manutenção nas fronteiras terrestres", afirmou.

Na sua intervenção, o ministro defendeu que a "testagem massiva já começou", nomeadamente no setor da Educação, e será regular nos municípios com mais casos.

Já no plano de vacinação, Cabrita criticou o "atraso generalizado das farmacêuticas", mas deixou um desafio aos partidos.

"Gostaria de saber qual é o grupo parlamentar que acha que estaríamos melhor se estivéssemos ao lado dos que, querendo quebrar a unidade europeia, quisessem sozinhos estar a negociar vacinas sabe-se lá com quem. Não, o nosso caminho é com a Europa", afirmou.

Cabrita referiu que nos próximos dias será ultrapassado o meio milhão de portugueses já com as duas doses das vacinas e que dois terços dos idosos com mais de 80 anos já estão vacinados.

Ao nível dos apoios económicos, o ministro salientou que 672 mil portugueses beneficiaram já dos "apoios extraordinários" à situação económica e 847 milhões de euros foram mobilizados para apoiar o emprego.

"Não, não são anúncios. Não, não são promessas. São recursos reais que foram já pagos a cidadãos concretos".

PCP, PEV, IL e Chega entre o apelo ao desconfinamento seguro e "alínea soviética"

PCP, Verdes, Liberais e o Chega criticaram esta quinta-feira a renovação do estado de emergência para conter a pandemia de covid-19, por conter medidas tipo soviético e com apelos a um desconfinamento "em segurança".

No debate, no parlamento, o PCP exigiu esta quinta-feira ao Governo que "assuma as suas responsabilidades" no plano de vacinação e criticou que se transfira essa tarefa para as autarquias.

Sob o risco, afirmou João Oliveira, líder parlamentar comunista, de ser "o salve-se quem puder", por os portugueses ficarem dependentes da capacidade das autarquias a que pertence.

O PCP, anunciou, vai propor o prolongamento das moratórias bancárias, "para famílias e empresas", como forma de "evitar o cutelo com a falência de empresas, despejos e penhoras de habitações em dominó".

E alertou para "os sinais de crescente contestação que as medidas vão tendo" por parte da população.

Ainda do lado do não, à esquerda, a deputada do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), Mariana Silva, afirmou que, depois de "dois confinamentos muito difíceis", este "é o tempo de se olhar para o futuro" e de regressar "à vida em segurança".

É tempo, disse, de "conter os despedimentos em massa, quando prevalece o estado de emergência e o Governo anuncia medidas umas atrás das outras de apoio às empresas que necessitam".

E é tempo de "perceber se estes apoios estão a chegar às empresas" e de dar garantias de que há condições de segurança para as pessoas irem regressando às suas vidas, com mais testes, mais rastreio e prosseguindo o processo de vacinação.

João Cotrim de Figueiredo, deputado da Iniciativa Liberal, leu o decreto do estado de emergência do Presidente da República, anotou duas diferenças e não gostou delas.

A primeira, quanto ao à "alínea soviética" sobre o controlo de preços, "cujo dano será em breve visível, passou a especificar que esse controle de preços abrangia os testes", ficando Cotrim Figueiredo "sem saber se são os testes adquiridos pelo Estado ou se são os chamados auto-testes que poderão vir a ser adquiridos pelas pessoas".

O segundo quanto ao "tratamento de dados pessoais para efeitos de vacinação", criticando aqui a Iniciativa Liberal os critérios fixados pelo Governo, insistindo que, "após a vacinação dos grupos claramente prioritários como profissionais de saúde e pessoas nos lares de idosos, o único critério de prioridade devia ser a idade".

Pelo Chega, o deputado André Ventura fez um duro ataque ao Governo por ter optado por "manter tudo fechado" e "o resultado está à vista", com milhares de consultas, cirurgias e atos médicos adiados, a par de um crescimento do desemprego que, no caso dos jovens, já estará nos 22%.

André Ventura acusou ainda o PS e António Costa de estarem "a governar para a extrema-direita".

A deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre) fez uma intervenção centrada nas dificuldades do setor da educação em tempos de pandemia, que fez sobressair "assimetrias sociais e económicas entre alunos e alunas" e defendeu "um ensino igualitário, inclusivo e acessível".

Conselho de Ministros volta a reunir-se na sexta-feira

O Conselho de Ministros volta a reunir-se na sexta-feira para aprovar as medidas que acompanham a renovação do estado de emergência esta quinta-feira aprovada pela Assembleia da República.

Fonte da Presidência do Conselho de Ministros confirmou à agência Lusa esta nova reunião do executivo, que já se reuniu esta manhã, antes da aprovação pelo parlamento de uma nova renovação do estado de emergência até 15 de abril, que aconteceu já esta tarde.

O briefing do Conselho de Ministros chegou a estar convocado para esta quinta-feira, mas foi, entretanto, cancelado, tendo o Governo divulgado já o comunicado com as decisões dessa reunião.

Em Portugal, já morreram 16.814 pessoas com covid-19 e foram contabilizados até agora 819.210 casos de infeção confirmados com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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