Parlamento autoriza renovação do estado de emergência até 14 de fevereiro

Renovação aprovada com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues

O parlamento aprovou esta quinta-feira a renovação do estado de emergência até 14 de fevereiro para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor e o BE voltou a abster-se. PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.

Esta votação foi idêntica à de 13 de janeiro, em que CDS-PP e PAN votaram a favor do estado de emergência, ao lado de PS e PSD, depois de terem optado pela abstenção em anterior votações, realizadas em novembro, dezembro e no início deste mês.

Este foi o décimo diploma do estado de emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submeteu ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.

O diploma permite proibir ou limitar as aulas presenciais, restringir a circulação internacional e mobilizar profissionais de saúde reformados, reservistas ou formados no estrangeiro.

"Não desertamos", diz ministra da Saúde

Durante o debate, a ministra da Saúde, Marta Temido, começou por lembrar que "o momento é grave e o debate deve ser sério" e que o país está a "fazer um esforço sobre-humano há um ano".

Depois de inventariar o que o governo fez nestes meses respondeu ao PSD: "Não desertamos, senhor deputado (Cancela Moura). Não desertamos neste momento tão difícil. Continuamos a lutar", asseverou.

Afirmou também que continuará a fazê-lo "com a tranquilidade de quem tem de responder todos os dias aos portugueses" e terminou em tom de censura: "Não é aceitável que utilizemos a morte e a doença como argumento político."

Rui Rio dá "murro na mesa" e aponta "excessivas falhas" ao governo

O presidente do PSD disse esta quinta-feira que o partido continuará a assumir uma "posição de responsabilidade" mas advertiu que está na altura de "dar um murro na mesa", devido a "excessivas falhas" do governo na gestão da pandemia.

"Votámos favoravelmente todas as declarações do estado de emergência. Nunca regateámos colaboração, sempre que ela nos foi pedida, e sempre fizemos ouvidos moucos aos que nos procuram empurrar para uma posição política de permanente ataque ao governo em momento tão grave da nossa vida nacional", apontou o Presidente social-democrata no debate sobre a renovação do estado de emergência que decorre na Assembleia da República.

Rui Rio acrescentou que é essa "posição de responsabilidade" que o PSD vai continuar a ter, "como partido alternativo de poder ao atual governo", rejeitando "qualquer aproveitamento político desta difícil tarefa que incumbe ao executivo".

"Mas perante as graves falhas que o governo tem demonstrado, cumpre-nos aqui - e neste momento próprio - dar um murro na mesa e referi-las com toda a frontalidade", declarou.

E continuou, justificando que não o fez antes "porque isso seria politicamente desonesto" uma vez que "ninguém conseguia gerir a pandemia sem erros, aquando do seu começo" mas que "hoje, quase um ano volvido, a situação é bem diferente".

Como primeira crítica, Rio alertou que "andar em permanentes avanços e recuos, como o governo tem feito quanto às medidas a tomar" obriga a lembrar "a máxima militar de que ordem e contraordem dá desordem".

"Insistir teimosamente em manter as escolas abertas, quando a esmagadora maioria dos especialistas já reclamava o seu encerramento, mostra a falta de coragem para, em cada momento, fazer o que se impõe que seja feito", sustentou.

Para o PSD, não ter preparado as escolas para as aulas digitais "depois de, em junho, [o governo] ter clamado com fanfarra que elas foram um êxito" evidencia "excessiva obediência ao marketing" e "falta de respeito" pelos jovens, acrescentando que "proibir as escolas privadas de o fazerem é próprio da inveja".

"Ter os doentes dramaticamente retidos em ambulâncias por falta de lugares nos hospitais e continuar a manter fechado um hospital totalmente pronto há quase dois anos, é levar a teimosia a um extremo inaceitável na situação caótica que o SNS está a viver", lamentou ainda o líder, numa referência ao hospital de Miranda do Corvo, em Coimbra.

Na opinião de Rui Rio, "procurar alijar as suas responsabilidades, repetindo, até ser verdade, a mentira de que o PSD defendeu a abertura dos restaurantes para lá das 13 horas, é, no mínimo, um ato de ingratidão perante quem até esta quinta-feira se esforçou por cooperar e, até, por poupar nas críticas a quem já há muito as merece".

Prometendo que o PSD irá continuar a "disponibilizar ao governo todos os instrumentos de combate à pandemia de que ele necessitar", Rio deixou esta tarde ao governo "na altura certa e de forma frontal" as críticas "que as excessivas falhas do governo" obrigou a fazer.

"Mas aqui fica também, com essa mesma frontalidade, a continuidade do nosso compromisso de cooperação, no respeito pelo superior interesse nacional. A bem de Portugal, esperemos, que o governo dele seja merecedor", rematou.

BE abstém-se para dar "cartão amarelo" ao Governo

A abstenção do Bloco de Esquerda foi anunciada pelo líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, durante o debate em plenário sobre o pedido de autorização do Presidente da República para renovar o estado de emergência por mais quinze dias, até 14 de fevereiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.

"A nossa abstenção é um cartão amarelo a um Governo que, para enfrentar uma das maiores crises que alguma vez tivemos pela frente, escolhe sempre as respostas mínimas, as poupadinhas, aquelas que custam tanto às famílias, à economia, e pelas quais pagaremos tanto no futuro", afirmou Pedro Filipe Soares na Assembleia da República.

O BE votou a favor das três primeiras declarações do estado de emergência, entre março e maio do ano passado, mas absteve-se nas restantes, decretadas a partir de novembro, sendo esta a sétima a sua abstenção consecutiva.

Pedro Filipe Soares centrou a sua intervenção na atuação governativa em termos de recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e apoios para fazer face às consequências económicas e sociais da pandemia de covid-19, sustentando que "o Governo está a falhar".

Também o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, em seguida, e em tom mais duro, acusou o Governo de falhar e de adotar uma "atitude de arrogante de nunca reconhecer os seus erros".

"No pior momento da nossa história, em pandemia, temos um dos governos mais incapazes da nossa democracia. Na Administração Interna, na justiça, na educação, na saúde, a fragilidade é evidente. Azar o nosso", declarou Telmo Correia.

Segundo o líder parlamentar do CDS-PP - partido que já tinha anunciado na terça-feira a manutenção do voto a favor do estado de emergência - "a questão das escolas foi o exemplo maior de desorientação", em que se manifestou uma "teimosia do primeiro-ministro" para que não fossem encerradas.

Na justificação da abstenção do BE, Pedro Filipe Soares referiu que na execução orçamental de 2020 ficou "todo um Orçamento Suplementar por executar", e observou: "À crise máxima, o Governo apresenta-se poupadinho, faltando ao apoio às famílias e à economia".

"E é por isso que o BE, reconhecendo a necessidade do estado de emergência, não pode votar a favor, porque o Governo tem tardado a fazer o que é indispensável", acrescentou.

Pedro Filipe Soares advertiu que termos de propagação da covid-19 em Portugal "as coisas estão piores e não se sabe quando irão melhorar".

Contudo, apontou a renovação do estado de emergência proposta pelo chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, como "apenas e só mais um pedido do Governo à Assembleia da República para que tenha as condições para enfrentar este momento difícil".

"Tal como no passado, o Governo terá essas condições para enfrentar a pandemia e a crise que a acompanha. Saberá o Governo usar bem essa confiança?", questionou.

PS pede para que a pandemia não seja objeto de "demagogia" política

A líder parlamentar do PS afirmou esta quinta-feira que a grave situação epidemiológica de Portugal não pode ser objeto de demagogia política, numa intervenção em que elogiou a "resiliência" do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Esta posição foi transmitida por Ana Catarina Mendes, na Assembleia da República, na abertura do debate sobre o pedido de autorização de renovação do Estado de Emergência por mais de 15 dias, até 14 de fevereiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.

"A importância da pandemia não pode e não deve ser motivo demagogia ou de aproveitamento político. Recusar uma vacina, porque pode parecer popular, é na verdade esconder o risco de não ser vacinado poder colocar em risco a vida de outros", advertiu a líder da bancada socialista.

Na sua intervenção, Ana Catarina Mendes apontou que há hoje em Portugal "mais infetados, mais internados e mais mortos" em consequência da covid-19, e salientou que "há uma estirpe inglesa" do novo coronavírus que continua a ameaçar e condicionar a vida dos cidadãos.

"Ao longo destes meses, os profissionais de saúde não pouparam esforços na luta contra a pandemia, com enorme sacrifício, empenho pessoal e sentido de missão", disse, antes de lembrar o fundador do PS e antigo ministro dos Assuntos Sociais António Arnaut.

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