Parlamento aprova alterações ao código da estrada

A Assembleia da República aprovou hoje quatro diplomas relacionados com o código da estrada, ciclistas e peões e o abate de veículos em fim de vida.

A proposta de lei do Governo, com diversas alterações ao código da estrada, designadamente o limite de velocidade para 20 quilómetros por hora, em algumas zonas residenciais, e a redução da taxa de álcool para condutores profissionais e recém-encartados, foi aprovada com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PS e as abstenções de PCP, BE e PEV.

O projeto de lei de "Os Verdes", alterando algumas normas para os velocípedes sem motor, foi igualmente aprovado, embora com a abstenção da maioria, tal como o projeto de lei do BE, sobre direitos de ciclistas e peões.

O PEV viu ainda o seu projeto de lei que garante que os veículos em fim de vida não vão para sucatas ilegais ser aprovado, com as abstenções de PSD, CDS-PP e PS.

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