Orçamento deve chegar a Belém na terça-feira

Comissão de Orçamento e Finanças fixou o texto da lei para 2014. Será agora publicado no Diário da Assembleia da República abrindo-se período de três dias úteis para reclamações. Só depois vai para a Presidência da República.

O texto final do Orçamento do Estado (OE) vai ser publicado agora na edição eletrónica do Diário da Assembleia da República, depois de ter sido fixado na reunião desta manhã da Comissão de Orçamento e Finanças.

Depois de publicado, decorre um período de três dias úteis para eventuais reclamações. Só então, se não se verificar qualquer reclamação (o que a acontecer atrasaria ainda mais o processo porque o OE teria de regressar ao plenário do Parlamento). Assim: na terça-feira, o mais tardar, o texto estará em Belém para análise do Presidente da República.

O presidente da comissão parlamentar, Eduardo Cabrita, notou, no início dos trabalhos, que o esforço de funcionários fez com que o documento estivesse pronto a 2 de dezembro, "ainda mais cedo do que no ano passado". O articulado final emperrou no Governo: a atualização dos mapas do Orçamento, cuja elaboração é da responsabilidade das Finanças, só foi entregue na segunda-feira, dia 9, no Parlamento.

Em querendo, o PR tem oito dias para suscitar a fiscalização preventiva do diploma junto do Tribunal Constitucional - o que assim faria com que se chegasse aos juízes no dia de Natal, 25 de Dezembro.

No caso de não querer pedir a fiscalização preventiva, terá de promulgar o OE 2014 de forma a que este entre em vigor no dia 1 de janeiro. E só depois poderá pedir, eventualmente, a sua fiscalização sucessiva (pós promulgação) junto do TC.

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