Oposição pede alterações nas taxas moderadoras

PS, PCP e BE uniram-se hoje para criticar o regime das taxas moderadoras na saúde e do transporte de doentes em vigor, considerando que impede o acesso aos cuidados a cada vez mais portugueses num contexto de crise.

PS, PCP e BE uniram-se hoje para criticar o regime das taxas moderadoras na saúde e do transporte de doentes em vigor, considerando que que impede o acesso aos cuidados a cada vez mais portugueses num contexto de crise.

O plenário da Assembleia da República debateu hoje dois projetos de lei do PS e do BE para alterações no regulamento das taxas moderadoras na saúde e no transporte de doentes não urgentes, que foi alterado no ano passado pelo atual Governo. Já o PCP, apresentou uma resolução para o fim de taxas no sistema público de saúde.

Os três partidos criticaram a forma de cálculo dos rendimentos de um agregado familiar para efeitos de isenção no Serviço Nacional de Saúde, considerando que trata de igual forma famílias com e sem filhos, além de não contemplar o número de filhos.

Quanto ao transporte de doentes não urgentes, PS e BE propuseram que a isenção passe a ser automática quando houver uma prescrição do médico.

O PS propôs ainda que o valor das taxas nunca ultrapasse em um terço o "custo real" da prestação do serviço e que deixe de ser indexado às tabelas do SNS, que podem ser modificadas a qualquer momento pelo Governo, como argumentou o deputado socialista António Serrano.

O PS defendeu estas alterações com vista a uma "maior equidade e mais igualdade no acesso aos serviços de saúde" num momento em que há "um aumento brutal" do desemprego.

O Bloco de Esquerda, por seu turno, acusou o Governo de ter tentado "iludir" o Parlamento e "a opinião pública" quando reviu o regime das taxas moderadoras ao garantir que haveria mais pessoas isentas -- mais de sete milhões -- e que o valor das taxas nunca ultrapassaria os 50 euros.

"Nem uma coisa nem outra se veio a verificar", disse o deputado do BE João Semedo, que apresentou faturas de utentes que pagaram valores superiores e referiu que o número de isentos ronda os cinco milhões.

O BE, acrescentou, sempre foi contra a existência das taxas, mas neste momento considera "prioritário chamar a atenção aqueles que têm sido mais prejudicados com o aumento das taxas moderadoras": portadores de doenças crónicas e raras e todas as pessoas cujas consultas, exames e tratamentos são prescritos e realizados no SNS.

Assim, afirmou, o Bloco defende a isenção total de taxas em todos estes casos.

Já Paula Santos, do PCP, considerou que "cada vez mais" as taxa moderadoras funcionam como "um pagamento do SNS" e os utentes "estão a adiar" a ida a consultas e a tratamentos por não terem dinheiro, considerando que a única forma de resolver as "injustiças" e garantir o acesso à saúde é através da revogação das taxas.

Na resposta, PSD e CDS consideram que as propostas do PS e do BE não trazem novidades, por o regulamento do Governo já prever a defesa de pessoas mais carenciadas. Quanto ao número de isentos, sublinharam que o objetivo sempre foi superar os sete milhões no final do ano.

Para Miguel Santos, do PSD, estas propostas são mesmo um "exemplo mau da forma irresponsável como a oposição tenta há meses intoxicar e meter contra informação na opinião pública".

O social-democrata dirigiu-se depois a João Semedo, dizendo-lhe que o caso de uma das faturas que invocou, de 150 euros, tinha sido um erro informático do hospital, publicamente assumido, e o dinheiro devolvido ao utente.

João Semedo respondeu-lhe que devia ter "vergonha" de abordar o caso, porque o BE já questionou várias vezes o Governo sobre o mesmo caso, sem ter tido qualquer esclarecimento, e perguntou se aquela informação em posse do PSD é "oficial, oficiosa ou mentirosa".

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