Oposição critica falta de comparência de Jardim

O presidente do PS-M, Vítor Freitas, apelou hoje ao Presidente da República para que reponha o normal funcionamento das instituições na Madeira porque Portugal "não é um país e dois sistemas".

Vítor Freitas fez este apelo após o Grupo Parlamentar do PS-M ter retirado a sua moção de censura contra o Governo Regional pelo fato de Alberto João Jardim não ter comparecido na Assembleia Legislativa.

"Deixaria, aqui, um apelo ao senhor Presidente da República que é o garante da democracia neste País, que é o garante pelo regular funcionamento das instituições", começou por dizer, em conferência de imprensa, o líder dos socialistas madeirenses.

"O que eu digo ao Presidente da Republica é que, infelizmente, na Região Autónoma da Madeira há um irregular funcionamento das instituições e o senhor Presidente da República tem a responsabilidade de tratar os madeirenses como portugueses de primeira e agir", disse.

"Nós não podemos ter um País e dois sistemas - um sistema político e de direitos e deveres que se aplica no continente e nos Açores e outro sistema com falta e ausência de direitos políticos que se aplica na Região Autónoma da Madeira", observou.

Vítor Freitas realçou que Cavaco "tem as armas que a Constituição garante e deve utilizá-las no momento de falta de respeito por parte do presidente do Governo Regional perante a Madeira e os madeirenses".

O presidente do PS-M deixou ainda uma outra questão à consideração do Presidente da República ou seja que atitude tomaria se na Assembleia da República o primeiro-ministro não comparecesse a uma moção de censura.

Vítor Freitas defendeu, por isso, que o Presidente da República ou dissolve a Assembleia ou envia uma mensagem ao presidente do Governo Regional.

O presidente do Grupo Parlamentar do CDS/PP-M, Lopes da Fonseca, lamentou que Alberto João Jardim não tenha comparecido ao plenário, tendo classificado a ausência "um desrespeito pelo principal órgão da autonomia, pelos eleitores".

Lopes da Fonseca anunciou que o partido vai suscitar a inconstitucionalidade do Regimento da Assembleia Legislativa porque "os deputados, em nenhum momento, podem potestativamente requerer qualquer membro do Governo Regional e muito menos o presidente".

"O CDS quer que, através da inconstitucionalidade do Regimento, os grupos parlamentares e os partidos com deputado único possam requerer, potestativamente, a presença do Governo Regional nomeadamente o seu presidente quando há uma moção de censura."

Para o deputado do PCP-M, Edgar Silva, este cenário "era de esperar", tendo em conta que é "a quarta moção de censura entrada no parlamento, só três foram discutidas, propostas pelo PCP" e em todas "Alberto João Jardim e o Governo Regional no seu conjunto "estiveram ausentes",

"Isto só confirma toda uma linha de prepotência e de desrespeito pelas regras elementares de funcionamento das instituições democráticas ", disse o parlamentar comunista.

Mas, para Edgar Silva, "esta moção de censura e a atitude do Governo têm um significado diferente das anteriores, porque, neste momento, há sinais de decadência e erosão do próprio Governo".

"O jardinismo, este mostrengo que governa a Madeira, está preste a cair, mas não deixa de ser mais um sinal da atitude prepotente e despótica do jardinismo", concluiu.

Raquel Coelho, do PTP-M, considerou, por seu lado, "legítima" a decisão do PS-M de retirar a moção mas opinou que seria "chover no molhado e sem qualquer benefício real para os madeirenses" dada à maioria do PSD-M"

Defendeu, por isso, que devido à composição do Parlamento da Região o trabalho de defesa dos interesses do povo deste arquipélago "não pode ser feito dentro da Assembleia, mas na rua, mobilizando as pessoas".

A deputada do PND-M, Rubina Sequeira, apoiou também a decisão do PS-M e defendeu que "o Presidente da República devia ter atuado, porque se as instituições democráticas não funcionam, não funciona a democracia".

Para esta parlamentar, "esta moção de censura debatida com o secretário da Educação não fazia qualquer sentido" e confirmou "já ter pedido a intervenção" de Cavaco Silva, a quem enviou uma carta e um fax.

"Não sei que falou ou não com o presidente do Governo Regional, o que é certo é que a ter falado com o presidente do Governo, continua acima de qualquer lei e de qualquer entidade, isso é vergonhoso e não temos que ser coniventes com isso", declarou.

O deputado Roberto Vieira, do MPT-M, criticou o Governo por ter escondido a realidade aos madeirenses mas considerou ser "discutível a retirada da moção de censura" porque "a falta de presença deste Governo também está a ser censurada pela opinião pública".

O Grupo Parlamentar do PSD-M escusou-se a comentar a ausência do Presidente do Governo Regional e consequente retirada da moção de censura do PS-M.

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