OE2022: Medina promete adaptar a legislação e tributação para criptomoedas

Ministro das Finanças não se comprometeu com datas, mas garantiu vai criar um sistema para uma tributação adequada, guiado pelo princípio da justiça e da eficácia.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou esta sexta-feira que Portugal irá adaptar a legislação e a tributação sobre as criptomoedas para evitar lacunas, ainda que não se tenha comprometido com datas.

"Vários países já têm sistemas, vários países estão a construir os seus modelos relativamente a essa matéria e nós vamos construir o nosso", disse Fernando Medina, durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, em resposta à deputada bloquista Mariana Mortágua.

O ministro não se comprometeu com datas, mas garantiu vai criar um sistema para uma tributação adequada, guiado pelo princípio da justiça e da eficácia.

"Vamos adaptar a nossa legislação e a nossa tributação, de facto, a não termos lacunas que façam com que haja mais-valias relativamente à transação de ativos que não tenham uma taxação", disse.

Todavia, o governante sublinhou que procurará evitar que o sistema não caia num "caráter de excecionalidade que acabe por reduzir a receita a zero".

O Bloco de Esquerda propõe que os ganhos com as criptomoedas sejam tributados em IRS como qualquer outra mais-valia, considerando inexplicável se o PS recusar esta alteração ao Orçamento do Estado para acabar com o atual "'offshore' de criptomoedas".

Em declarações à agência Lusa, a deputada do BE Mariana Mortágua antecipou uma das propostas de alteração que o partido apresenta no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), cujo prazo de entrega no parlamento termina esta sexta-feira.

"É inexplicável como é que o PS se recusa a tributar fortunas criadas em segundos na internet enquanto mantém o IVA da eletricidade, e não aumenta os salários num contexto de inflação. São escolhas inexplicáveis, de mera promoção da especulação e de proteção dos ganhos especulativos", afirmou.

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