Odemira. Cabrita acha que compensação pelo uso da Zmar "não tem relevância"

"O que é fundamental é garantir que as pessoas que não têm condições de habitação digna" tenham a possibilidade de cumprir as "regras de isolamento profilático", sublinhou Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna.

O ministro da Administração Interna considerou esta sexta-feira que uma compensação pela requisição do complexo turístico Zmar, em Odemira (Beja), devido à pandemia de covid-19, "não tem relevância" e justificou a decisão com questões de "saúde pública".

A requisição decretada pelo Governo é contestada por cerca de 20 proprietários com habitações no Zmar e o advogado Nuno Silva Vieira, que representa a maioria, afirmou que o complexo "não é apenas um parque de campismo, mas sim um espaço onde existem várias habitações particulares".

Questionado pelos jornalistas, em Vendas Novas, no distrito de Évora, sobre se haverá uma compensação financeira para os proprietários do Zmar, o governante respondeu que "essa questão não tem relevância" e que "o que está em causa é a saúde pública".

Perante a insistência dos jornalistas, o ministro Eduardo Cabrita lembrou o que consta no despacho do Governo, nomeadamente que "o Ministério das Finanças assumirá as responsabilidades necessárias no termo do Código das Expropriações".

"Mas, o que é fundamental é garantir que as pessoas que não têm condições de habitação digna" tenham a possibilidade de cumprir as "regras de isolamento profilático", sublinhou o titular da pasta da Administração Interna.

O empreendimento turístico ZMar Eco-Experience, cuja "requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional", foi decidida pelo Governo, vai ser afeto a pessoas que precisem de quarentena.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara de Odemira, José Alberto Guerreiro, numa conferência de imprensa realizada esta tarde, a propósito da cerca sanitária decretada pelo Governo para as freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve.

Segundo o autarca, o complexo será "utilizado para indivíduos com necessidade de quarentena profilática e indivíduos que, eventualmente, possam vir a ter de se deslocar para lá por dificuldades e sobrelotação dos seus alojamentos atuais".

Na conferência de imprensa, o presidente da Câmara de Odemira disse que a requisição do Zmar o "ultrapassa", porque surge de uma "determinação por despacho superior", do Governo, indicando, contudo, que "haverá indemnização por utilização deste equipamento pelo período que for necessário".

Em Vendas Novas, no final da assinatura de protocolos para a constituição de 60 equipas de intervenção permanente (EIP), o ministro referiu que "a Lei de Bases da Proteção Civil diz que podem ser mobilizados equipamentos públicos ou privados" para dar resposta a problemas criados pela pandemia.

Este alojamento, adiantou, será feito em equipamentos públicos, na Pousada de Juventude de Almograve e nos pavilhões da Feira das Atividades Culturais e Económicas do Concelho de Odemira (FACECO), em São Teotónio.

"São dois equipamentos públicos no concelho e há outros equipamentos públicos mais distantes que estão também à disposição, designadamente a Base Aérea de Beja, mas, porque entendemos que a resposta pode ser dada localizadamente, está a ser usada uma estrutura privada", realçou.

O primeiro-ministro anunciou no final do Conselho de Ministros, na quinta-feira, que o executivo iria fazer requisições naquele município alentejano, com o objetivo de instalar pessoas infetadas, pessoas em risco de contágio e também população que vive em situação de "insalubridade habitacional admissível, com hipersobrelotação das habitações", como é o caso de vários trabalhadores agrícolas emigrantes, entre os quais têm sido detetados surtos de covid-19.

Num despacho publicado na quinta-feira à noite em Diário da República e que produziu efeitos imediatos, o Governo decretou "a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional, da totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes que compõem o empreendimento 'ZMar Eco Experience', localizado na freguesia de Longueira-Almograve".

O espaço ficará alocado à realização do "confinamento obrigatório e do isolamento profilático por pessoa a quem o mesmo tenha sido determinado", lê-se no diploma.

As dificuldades financeiras do empreendimento levaram a empresa gestora a avançar para a insolvência, mas um acordo entre credores e um plano de investimento previa a reabertura do espaço em 28 de maio.

De acordo com o administrador de insolvência, Pedro Pidwell, a requisição do Governo pode inviabilizar o investimento, "colocando em causa todo o processo".

Segundo Pedro Pidwell, "a requisição civil para os fins a que se propõe coloca em causa a época alta e a faturação que seria essencial para que a empresa pudesse prosseguir a sua recuperação".

"Isto aponta para a liquidação da empresa e para a extinção de mais de 100 postos de trabalho", alertou.

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