O último Estado da Nação antes da "libertação total" 

No último grande debate da sessão legislativa, o primeiro-ministro deverá assinalar a mudança de ciclo em curso: da pandemia para os milhões que vão chegar da UE.

Com o pico da vaga de verão da pandemia de covid-19 aparentemente atingido, o primeiro-ministro já fala numa "libertação total" que se aproxima, no final do verão. O que se espera, hoje, no debate parlamentar do Estado da Nação, é que António Costa aproveite para, precisamente, assinalar o princípio do fim de um ciclo na governação (marcado pela pandemia) e início de outro (marcado pelos milhões que vão começar a chegar da UE).

Esta terça-feira, numa cerimónia no CCB de assinatura de contratos de investimento (avaliados em 141 milhões de euros), o chefe do Governo ensaiou a "ligação" entre os dois temas: fim da pandemia e início dos novos financiamentos comunitários: "Neste momento - em que, com a aceleração do processo de vacinação, podemos olhar para o final deste verão como podendo atingir esse momento importantíssimo para a confiança e libertação total da sociedade que é a imunidade de grupo -, nós temos já em execução um conjunto de investimentos que assegurarão o crescimento sustentado da economia portuguesa, a manutenção de postos de trabalho e a criação de mais e melhores postos de trabalho no futuro, essenciais para absorver o desemprego criado pela crise."

O tom deverá, assim, ser de otimismo - mas da oposição dificilmente se ouvirão palavras de apoio ao governo. Finda a "geringonça" em 2019, Costa não contará sequer com alguma moderação nos partidos à esquerda do PS. Todos preparam diagnósticos críticos. À direita o mesmo acontecerá, porventura carregando mais nas tintas. Espera-se que pelo menos o CDS-PP aproveite (mas outros o deverão fazer também) para não só criticar globalmente o Estado da Nação como, em particular, o estado da governação (com o foco sobretudo centrado no ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita). Para Costa, o sol brilha; para a oposição, tudo são nuvens negras no horizonte.

O PSD apresentar-se-á desfalcado no debate: devido à morte de um familiar próximo, Rui Rio não estará presente. O principal interveniente em nome do partido deverá ser o líder parlamentar, Adão e Silva.

Antecipando o tom e conteúdo da intervenção da bancada, o deputado do PSD Afonso Oliveira afirmou que "o Estado da Nação é muito mau", o governo falhou nos apoios à economia e, além do mais, "está gasto", com "vários ministros a cometerem muitos erros" e "um primeiro-ministro que vai assistindo a esta realidade sem tomar nenhuma decisão".

Tema importante no discurso do PSD deverá ser a TAP e ainda a "forma como o governo tem ocupado a Administração Pública, as nomeações que tem feito ao longo deste tempo todo". Exemplos: "A polémica à volta do procurador europeu, que não podia ser nomeado como foi feito, a transferência do ministro das Finanças para o Banco de Portugal, a recente polémica à volta da nomeação de Vítor Fernandes para o Banco de Fomento, a nomeação de Ana Paula Vitorino para uma entidade de regulação."

À esquerda, o PCP e o BE também preparam um diagnóstico crítico da situação, esperando-se que voltem a aproveitar para apresentar os respetivos cadernos de encargos no que toca à negociação do próximo Orçamento do Estado (OE 2022).

Ambos os partidos deverão fazer finca-pé, por exemplo, na necessidade de o governo continuar a reforçar com mais pessoas e recursos financeiros o SNS, dizendo que a pandemia expôs como nunca as suas fragilidades. E a isto António Costa responderá como sempre responde, assegurando que, em número de profissionais, o sistema público de saúde teve um crescimento sob a sua governação como em nenhuma outra altura.

O PCP diz, através do líder parlamentar João Oliveira, que "o Estado da Nação é, naturalmente, um estado de grandes problemas económicos e sociais" e o BE acrescenta, pela voz de Pedro Filipe Soares, que "quer no sistema financeiro, quer da realidade concreta da vida das pessoas, é um Estado da Nação que nos deve preocupar e exigir mais para responder a estas urgências que o país apresenta".

O debate tenderá, assim, a oscilar entre balanços negativos da gestão governamental da pandemia e, nos partidos à esquerda do PS (BE, PCP, PEV e PAN), avisos à navegação quanto ao próximo OE.

O ciclo está a mudar e, nesse contexto, o deputado único do Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, deverá aproveitar para dizer que o que falta agora é uma "mudança de ciclo político". Porém, no Parlamento já todos sabem: dificilmente haverá mudanças de substância até 2023.

joao.p.henriques@dn.pt

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