Nomeação polémica. Parlamento prepara censura, Governo suspende

O ministro Siza Vieira suspende a sua própria escolha de Vítor Fernandes para chairman da nova instituição bancária. Embora sem efeito vinculativo, a decisão vai ser votada no Parlamento.

Já só o PCP pode salvar o Governo de sofrer no Parlamento uma forte censura - unindo partidos da esquerda à direita - pela escolha do gestor bancário Vítor Fernandes para chairman do novo Banco Português de Fomento (BPF).

Os comunistas fazem depender a sua opinião daquilo que o Banco de Portugal (BdP) decidir sobre o gestor.

A escolha - formalmente do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira - está rodeada de controvérsia dada a proximidade que Vítor Fernandes terá tido, enquanto administrador do Novo Banco, com Luís Filipe Vieira; e ainda, enquanto administrador da CGD, com um suposto envolvimento nos empréstimos da instituição a Joe Berardo para este comprar ações do BCP. Entre as medidas de coação aplicadas neste fim de semana ao presidente suspenso do clube Sport Lisboa e Benfica está a proibição de contactos com várias pessoas, entre as quais o administrador bancário Vítor Fernandes.

O Governo, entretanto, suspendeu a decisão. Fernandes não será designado para já chairman do BPF. "Nesta altura, não devemos proceder à eleição do presidente do Conselho de Administração. Por esse motivo, não vamos eleger Vítor Fernandes nem outro membro do Conselho de Administração", revelou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

"O que me parece importante nesta altura é proteger o Banco do Fomento de qualquer controvérsia relativamente à idoneidade do seu Conselho de Administração", assegurou, adiantando que pediu informações à Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Solicitei à PGR que fosse esclarecido, se isso for possível à luz das leis do processo, qual a situação processual de Vítor Fernandes", indicou o ministro, com o objetivo de saber, se é arguido, e se há "alguma investigação dirigida à sua atuação".

O PAN quer que o Parlamento tome "uma posição formal" para exigir ao Governo que retire a proposta de nomeação Vítor Fernandes. Isso será feito através de uma proposta de resolução cuja eventual aprovação, embora não tendo consequências vinculativas, funcionará como um ato de censura política ao Governo.

"O PAN pretende que a Assembleia da República tome uma posição formal no sentido de exigir ao Governo que, no âmbito do processo de escolha dos membros do Conselho de Administração do Banco Português de Fomento, retire a proposta de designação de Vítor Fernandes e indique, no mais curto prazo possível, um nome alternativo que cumpra os requisitos previstos na legislação em vigor", anunciou o partido, em comunicado.

O PAN junta-se, assim, ao BE e à Iniciativa Liberal, que já se expressaram contra a nomeação. PSD e Bloco de Esquerda também o fizeram. Ontem o PSD também dirigiu à comissão parlamentar de inquérito às perdas no Novo Banco um pedido de "esclarecimento detalhado" sobre "todos os processos onde interveio, direta ou indiretamente, formalmente ou informalmente, o antigo administrador Vítor Fernandes em reestruturações ou alienação de créditos de grandes devedores do Novo Banco, em especial os abrangidos pelo mecanismo de capital contingente" e ainda "esclarecimentos sobre a participação do então administrador Vítor Fernandes na venda do crédito da Imosteps ao fundo Davidson Kempner".

BdP analisa idoneidade

O Banco de Portugal (BdP) assegurou ontem que "toda a informação" relativamente a Vítor Fernandes, indicado pelo Governo para a presidência do Banco de Fomento e a quem foram agora apontadas ligações a Luís Filipe Vieira, "será devidamente ponderada".

"Toda a informação será devidamente ponderada pelo Banco de Portugal no exercício das suas competências", disse fonte oficial do regulador bancário, numa resposta escrita enviada à Lusa.

Na sequência desta ponderação, o BdP poderá decidir - ou não - pela abertura de um processo de reavaliação de idoneidade de Vítor Fernandes que, após ter sido indicado pelo ministro da Economia para "chairman" do novo BPF, passou já (tal como os outros elementos da gestão) por uma avaliação de idoneidade e competências técnicas feita pelo banco central, num processo conhecido como fit and proper [adequado e apropriado]. A escolha do gestor bancário está também a ser avaliada pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap), assim como os restantes membros da administração do banco.

"Considero que tenho competência - ninguém pôs em causa a minha competência -, tenho idoneidade e tenho disponibilidade. Tenho as condições para ser presidente do Banco de Fomento."

Atualmente, e de acordo com a informação disponível na página eletrónica do BPF, é Beatriz Freitas que assegura a presidência do Conselho de administração e da Comissão Executiva do Banco de Fomento, na sequência do processo de fusão das três instituições que deram origem à instituição: PME Investimentos, Sociedade de Investimento IFD e SPGM Sociedade de Investimento.

De acordo com as regras definidas, a liderança da nova estrutura seria assegurada pela direção da própria SPGM até à nomeação da nova administração.

Para quem não há problema algum é para o próprio Vítor Fernandes. "Considero que tenho competência - ninguém pôs em causa a minha competência -, tenho idoneidade e tenho disponibilidade. Tenho as condições para ser presidente do Banco de Fomento", disse o gestor à Lusa. "Eu não estou indiciado de nada, não sou suspeito nem sou arguido", defendeu-se.

O MP crê que Vítor Fernandes avisou Luís Filipe Vieira de que o seu nome ou o de partes relacionadas não poderia constar dos compradores da dívida da empresa Imosteps, que Vieira pretendia adquirir para se livrar de garantias pessoais. "Não percebo como é que se pode dizer que há uma relação privilegiada quando a única coisa que eu fiz foi falar com a pessoa que deve dinheiro ao banco", afirma agora Fernandes. "Não tenho nenhuma relação de amizade nem de ódio, é um devedor do banco", reiterou, recordando que não conhecia Vieira antes de entrar para o Novo Banco.

joao.p.henriques@dn.pt

Mais Notícias

Outras Notícias GMG