Negrão contra ensino da Constituição aos mais novos

O presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, defendeu hoje que os alunos do ensino básico devem conhecer "os instrumentos constitucionais que existem", antes de estudarem o texto da Constituição da República.

O deputado do PSD falava aos jornalistas no Parlamento, a propósito de um projeto de resolução do PEV que recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória.

"Há vários níveis de ensino, num primeiro damos esses instrumentos e num segundo damos a Constituição para os alunos estudarem já com os princípios constitucionais apreendidos. Acho que é mais segura, mais completa e mais pluralista, esta forma de lhes dar a conhecer a Constituição", sustentou.

Para o presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, "antes de dar a conhecer aos jovens do ensino básico a Constituição propriamente dita, devem-lhes ser dados a conhecer os instrumentos constitucionais que existem para se compreender a Constituição".

Questionado sobre se esta Constituição limitaria as perspetivas ideológicas dos alunos, Negrão respondeu: "Acho que esta Constituição é pluralista, embora ache que há aspetos que podem ser melhorados e embora ache que estamos na altura de fazer uma revisão constitucional, mas isso é outra discussão".

"Hoje não há mecanismos de Direito Constitucional e é por aí que devemos começar com os alunos mais novos, para que numa outra fase do ensino leiam a Constituição com um sentido crítico", advogou.

Segundo o antigo diretor da Polícia Judiciária, estas noções são essenciais para os alunos "poderem fazer uma leitura crítica da Constituição e não uma leitura de decoração do texto constitucional, o que é mau numa democracia".

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