"Não se referendam direitos humanos de minorias", diz Isabel Moreira

A deputada socialista Isabel Moreira afirmou hoje esperar que seja chumbada na sexta-feira a resolução da JSD para um referendo sobre coadoção por casais homossexuais, alegando que não se referendam direitos humanos de minorias.

Isabel Moreira falava aos jornalistas sobre o projeto de resolução da JSD que propõe um referendo em matéria de coadoção, mas também de adoção pura e simples por casais ou unidos de facto do mesmo sexo - diploma que será discutido em plenário na quinta-feira e votado no dia seguinte.

"Um referendo numa lógica de toda a gente decidir quais são os direitos fundamentais de uma minoria é um referendo que contraria a própria lógica referendária numa sociedade amiga dos direitos humanos. Não se referendam direitos humanos de minoria", advogou a constitucionalista e deputada da bancada socialista.

Na perspetiva de Isabel Moreira, que é uma das autoras do projeto sobre coadoção já aprovado na generalidade em maio passado no parlamento, o projeto de resolução da JSD "foi apenas um expediente político para mascarar o debate sobre a crise violenta que estamos a viver e que é difícil de explicar por parte do Governo".

"Esse expediente político foi feito através de uma proposta de referendo de duas questões a dois escassos dias da votação final global do projeto de coadoção. Estamos perante um caso de deslealdade parlamentar, mas também perante um caso tão esdrúxulo que põe na mesma proposta coadoção e adoção (que foi chumbada)", apontou a constitucionalista, frisando que as resoluções para referendos têm de estar obrigatoriamente associadas a projetos de lei em curso em processo legislativo.

Isabel Moreira considerou ainda "extraordinário" que o líder da JSD, Hugo Soares, pretenda juntar na sua resolução "duas matérias, o que desde logo é ilegal, para mais quando uma delas [sobre adoção pura e simples por homossexuais] foi chumbada e não há projeto nenhum em cima da mesa".

"A coadoção é uma matéria considerada de direitos humanos pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos e os trabalhos na especialidade, na Assembleia da República, decorreram por vários meses sem uma única palavra por parte do deputado proponente do referendo", observou a deputada do PS.

Já pela parte da bancada do PS em relação a este projeto de resolução da JSD, Isabel Moreira mostrou-se confiante que os deputados socialistas, na sexta-feira, votarão em bloco contra essa iniciativa legislativa.

"Dando o benefício da dúvida que o deputado em causa [Hugo Soares] leu a lei do referendo, posso concluir que ele redigiu um projeto de resolução ilegal para que esta matéria, se possível, se prolongue no tempo. Se os valores da lealdade parlamentar prevalecerem no espírito dos deputados, penso que a proposta [de referendo] será chumbada", acrescentou.

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