MP recorre para a Relação no caso de Paulo Júlio

O Ministério Público (MP) anunciou hoje ter interposto recurso à decisão judicial de não levar a julgamento o antigo presidente da Câmara de Penela e ex-secretário de Estado da Administração Local Paulo Júlio.

Paulo Júlio foi na terça-feira ilibado pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Coimbra da alegada prática, enquanto presidente da Câmara de Penela, de um crime de "prevaricação de titular de cargo político".

Hoje, em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que o MP rejeita o teor do despacho.

"O Ministério Público, logo após a prolação do despacho de não pronúncia ontem [terça-feira] proferido no Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra, respeitante ao antigo presidente da Câmara Municipal de Penela, engenheiro Paulo Júlio, não se conformando com o teor do mesmo, interpôs em ata recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra", lê-se na nota da PGR enviada às redações.

Em declarações escritas enviadas à agência Lusa na terça-feira, Paulo Júlio congratulou-se com a decisão do TIC num processo que era "totalmente desprovido de base factual".

O antigo secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa apresentou a demissão do cargo ao ministro da tutela, Miguel Relvas, e ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a 25 de janeiro deste ano, depois de ter sido notificado daquele despacho.

"Estou satisfeito -- por mim e pelos meus colaboradores mais diretos -- porque foi feita justiça. Mas a minha satisfação não é completa, porque a queixa sem fundamento de que fui alvo impediu o exercício das funções governativas que vinha exercendo", esclareceu Paulo Júlio, na nota então enviada à Lusa.

Paulo Júlio cumpria um segundo mandato à frente da Câmara de Penela quando suspendeu o mandato, em 2011, por ter sido nomeado secretário de Estado.

O processo respeita à decisão de abertura de um concurso público para provimento de um lugar de chefe de divisão na Câmara Municipal de Penela, em 2008.

"Disse no início e reafirmo agora: a queixa de que fui alvo não fazia qualquer sentido. O tribunal veio dar razão ao que eu dizia. Recordo que, na altura, tomei a iniciativa de cessar funções como secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa por fazer questão de que as minhas funções governativas não fossem prejudicadas por este processo, apesar de ter estado plenamente convicto, desde o primeiro instante, da minha total inocência, agora confirmada pela autoridade competente, que é a autoridade judicial", explicou na terça-feira o antigo governante.

Na instrução do processo, o advogado António Manuel Arnaut explica que o "requerente não praticou qualquer facto típico ilícito, quer na 'especialidade', quer, também, na 'generalidade', ou seja, não existem, sequer, vestígios (por ténues que sejam) em qualquer faceta do seu comportamento que conduziu, passo a passo, à abertura do concurso para provimento de chefe de divisão, bem como não existiram igualmente, na fase final do concurso, designadamente na valorização e seleção do candidato vencedor".

Paulo Júlio é licenciado em Engenharia Eletrónica, no ramo de sistemas industriais, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Foi diretor-geral para a Europa da multinacional brasileira de carroçarias para autocarros Marcopolo e presidente da Câmara de Penela eleito em 2005 e em 2009, integrando a Comissão Política Nacional do PSD desde abril de 2010.

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