Mota Pinto: "Será imperativo que o OE considere a evolução da inflação"

Líder parlamentar social-democrata garante que a sua bancada fará oposição ativa ao governo, mas também estará aberta ao diálogo. E condena os ataques de Ventura à comunidade cigana.

Eleito líder da bancada parlamentar do PSD na passada quinta-feira, primeiro dia de debate do programa de Governo, Paulo Mota Pinto aponta já ao que se segue: a discussão do Orçamento do Estado para este ano, que o Governo começa hoje a apresentar aos partidos e parceiros sociais. "Será imperativo que o Orçamento do Estado considere a evolução da inflação", diz ao DN.

Paulo Mota Pinto sublinha, aliás, que uma das prioridades para o grupo parlamentar social-democrata será a análise da proteção dos cidadãos dos efeitos da guerra na Ucrânia e da crise económica que tenderá a agravar-se. "Vamos escrutinar as propostas do governo e apresentar outras", garante.

"Esperemos que o primeiro-ministro não faça o mesmo que fez com o programa de governo, que é apresentar um orçamento idêntico ao que apresentou antes das eleições, quando o mundo já mudou desde então", frisa. Além disso, afirma o líder parlamentar social-democrata, o PSD quer saber se o Governo de António Costa já "corrigiu as falhas" que foram detetadas pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP) no OE2022, cujo o chumbo em outubro do ano passado ditou a dissolução do Parlamento pelo Presidente da República.

Em outubro o CFP alertou para os riscos da TAP - tema, aliás, que Rui Rio levou ao debate do programa de Governo - e para a falta de orçamentação do Novo Banco.

Paulo Mota Pinto, que entre 2009 e 2011 foi presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, garante que os deputados do PSD estarão atentos à evolução do documento que será hoje apresentado aos partidos pela ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e a equipa das Finanças. Tal como sobre toda a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

"Encaro com determinação e confiança esta fase de oposição do PSD perante uma maioria absoluta. Estamos determinados a fazê-la, embora com disponibilidade para o diálogo em aspetos que sejam necessários ao progresso do país", afirma Paulo Mota Pinto.

É neste quadro que, além do Orçamento do Estado, o grupo parlamentar deverá avançar - ainda sem data fixada - para a apresentação do projeto de revisão constitucional em que esteve a trabalhar durante o mandato de Rui Rio e para um projeto de revisão das leis eleitorais. "Esperemos que possa existir diálogo nesta matéria, mas verifiquei infelizmente que não é referido no programa de governo".

Perante o facto de o próximo sucessor de Rio - que será eleito em diretas a 28 de maio e que tem um candidato assumido, Luís Montenegro, e outro que poderá avançar, Jorge Moreira da Silva - quase de certeza não ter mandato no Parlamento, admite que lhe confere uma "responsabilidade acrescida" como o rosto do PSD "num dos principais palcos de oposição ao governo".

O líder parlamentar social-democrata mantém que não quer comentar nada que tenha a ver com a nova liderança do partido, incluindo se colocará ou não seu lugar à disposição daquele que vier a ser o novo presidente do PSD.

Para já conta com uma bancada que foi muito rejuvenescida por Rio, mas que considera ter uma "mistura certa" entre o "grau de novidade e experiência" dos deputados, muitos dos quais, garante, "afirmaram-se na sociedade civil".

Repúdio ao Chega

E como se posicionará o PSD na oposição com duas novas bancadas à direita, a da Iniciativa Liberal e a do Chega? "O PSD é um partido responsável que não abdica das suas convicções firmes e que as afirmará perante quaisquer propostas extremistas. Não entra no campeonato do ruído, não quer também alimentá-lo como parece ser a intenção de outras forças políticas", afirma Paulo Mota Pinto numa farpa ao partido de André Ventura.

E reforça: "O PSD tem uma proposta e uma responsabilidade bem distintas de qualquer uma das forças à sua direita, como a IL, que é um partido radical na sua rejeição de políticas sociais, ou o Chega, com o qual não se confunde, desde logo, em termos de estilo e em termos de garantias. Somos um partido humanista, que respeita a dignidade das pessoas".

Em relação ao discurso de André Ventura visando a comunidade cigana no debate do programa de Governo, o líder parlamentar social-democrata sublinha que "o PSD repudia veementemente aquele tipo de afirmações e a atribuição de culpas coletivas" e considera que perante a advertência do presidente da Assembleia da República sobre o assunto "não foi preciso dizer mais nada". Considera mesmo que não se deve dar "excessiva importância a esses fenómenos extremos", até porque, diz, "revelam falta de conteúdo e expressam afirmações básicas".

A abstenção da sua bancada na moção de rejeição do Chega (a IL também se absteve) ao programa de governo "teve de ser porque o PSD não podia aprovar aquela moção, mas também não concorda com aspetos centrais do programa de governo e até das opções tomadas na constituição do governo".

paulasa@dn.pt

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