Moção de Rangel defende que é preciso mudar de líder para mudar Portugal

Na moção "Portugal: Ambição e Esperança", que Paulo Rangel entrega esta segunda-feira na sede nacional do PSD, é proposta a criação de uma "agência anticorrupção altamente especializada".

A moção de estratégia de Paulo Rangel defende que, para mudar Portugal, também o PSD "precisa de mudar de líder", num texto que será esta segunda-feira divulgado e que propõe uma "agência anticorrupção altamente especializada" ou prémios para funcionários públicos.

A moção "Portugal: Ambição e Esperança" será esta segunda-feira entregue por Paulo Rangel, pelas 15:30, na sede nacional, na formalização do seu processo de candidatura à presidência do PSD.

De acordo com excertos da moção a que a Lusa teve acesso, defende-se que "para ser uma alternativa de ambição e de esperança de modo a que Portugal mude, também o PSD precisa de mudança".

"Precisa de mudar de estratégia, precisa de mudar de líder e de direção, precisa de definir um rumo de alternativa clara e inequívoca à política e à governação socialista", refere o texto.

A moção, cujos principais coordenadores são o ex-ministro Miguel Poiares Maduro e o economista Fernando Alexandre, tem mais de 50 páginas, e "envolveu dezenas de contributos vindos das mais diversas áreas do conhecimento", de acordo com a candidatura.

Dividida em cinco eixos, a moção parte da "avaliação negativa da governação socialista", considerando os últimos anos como "uma oportunidade perdida", mas aponta também erros à oposição "que não soube nem apresentar uma alternativa clara, nem denunciar as falhas do governo socialista".

Como objetivos centrais para o futuro, o documento, que será esta segunda-feira divulgado na íntegra, aponta "mais crescimento, mais recursos, melhores salários, melhor qualificação e requalificação dos trabalhadores", defende uma aposta na "reforma do sistema fiscal, no alívio da carga fiscal e na inversão da tendência demográfica, com medidas específicas na área da emigração e da imigração, de fomento à natalidade e de promoção de vida familiar".

Num capítulo dedicado à democracia, a moção aborda o impacto da corrupção e "a estratégia socialista de ocupação partidária da administração pública", propondo-se a criação de uma "agência anticorrupção altamente especializada e com poderes efetivos na investigação de prossecução criminal".

Na área da administração pública, a moção de Paulo Rangel propõe que "os funcionários públicos devem beneficiar de prémios, não apenas em função dos resultados alcançados, mas também das poupanças que o Estado consiga obter".

No setor da Justiça, salienta-se, como tem feito Paulo Rangel nas suas intervenções durante a campanha para as diretas, que o principal problema são os impactos da sua morosidade na economia.

"É necessário não permitir o uso meramente dilatório de normas e instrumentos jurídicos que visam a proteção do arguido, mas não isentar de punição certos comportamentos. As garantias do Estado de Direito não se devem transformar numa cobertura para, em nome do Estado de Direito, se atacar esse Estado de Direito, promovendo uma sujeição diferente ao Direito consoante se é rico ou pobre, poderoso ou frágil", refere o texto.

Outra proposta concreta nos excertos da moção a que a Lusa teve acesso é o reforço da participação regional nas instâncias de decisão central, sugerindo-se que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) tenham "representação direta na cúpula decisória de agências económicas do Estado, como a AICEP ou a autoridade de gestão do programa COMPETE.

"Deve ser criado um Conselho de Ministros para o Território, com periodicidade mensal, que integre os ministros competentes em razão da matéria e os presidentes das CCDR", propõe-se ainda.

Com vista à modernização do PSD, defende-se, por exemplo, a criação de uma academia política permanente e profissionalizada para a capacitação dos novos quadros políticos", ligada a 'think-tanks' nacionais e estrangeiros, designadamente europeus.

Candidato sugere começar regionalização com experiência-piloto no Algarve

A moção do candidato à liderança do PSD Paulo Rangel defende que "a regionalização deve começar a ser preparada", sugerindo que se possa equacionar uma "região administrativa piloto" como a do Algarve.

Na moção "Portugal: Ambição e Esperança", esta segunda-feira entregue por Paulo Rangel na sede nacional do PSD no âmbito da formalização do seu processo de candidatura à presidência do partido, admite-se que "o consenso nacional ainda não existe" em matéria de regionalização e que os resultados do referendo de 1998, em que venceu o "não" ao processo, "continuam a marcar".

"A regionalização deve começar a ser preparada e o caminho a ser trilhado. Embora dependente de emenda constitucional, é de equacionar começar por uma região administrativa piloto, provavelmente a do Algarve (...) Este método gradual permitiria uma preparação adequada e o acompanhamento e avaliação atentos para que o país possa ganhar confiança no projeto previamente à sua extensão a todo o território de Portugal continental", propõe o texto.

A moção, um documento de 66 páginas, diz não antecipar ou esgotar o programa eleitoral para 2022, mas define desde já os cinco eixos do que considera ser "a verdadeira alternativa" ao socialismo: "Uma Democracia de Qualidade e um Estado de Confiança", "Um País de Oportunidades para Todos com Justiça Social, Intergeracional e Territorial", "Mais Crescimento, Mais Recursos, Melhores Salários", "Melhor Conhecimento Para Mais Talento e Mais Inovação" e "Um País Ambientalmente Sustentável e uma Transição Energética Justa".

A criação de uma agência anticorrupção especializada, a despartidarização da administração pública e a possibilidade de escrutínio das decisões de investimento do Estado são algumas das propostas para melhorar a qualidade da democracia portuguesa, tal como "uma nova orgânica governativa e do Estado que garanta maior estabilidade nos serviços públicos" e prémios para os funcionários públicos em função não só dos resultados, mas também das poupanças que o Estado possa obter.

"Esta orientação para os resultados deve também ser o princípio fundamental que regule a relação do Estado com os privados: nos apoios concedidos, com serviços prestados por privados, com serviços concessionados pelo Estado. O Estado deve pagar em função dos resultados. Não compete ao Estado assumir o risco dos privados", defende o texto.

Na área da justiça, a prioridade será o combate à morosidade, que pode passar por uma "simplificação processual", mas também por "um maior poder dos juízes na condução dos processos".

"Será importante fornecer ao público, de forma acessível e permanente, dados estatísticos sobre o desempenho do sistema judicial, mas também desenvolver sistemas de monitorização e avaliação eficazes das magistraturas, correspondentes ao nível de independência que lhes deve ser reconhecido e exigido", propõe-se.

Depois de Paulo Rangel ter apontado a mobilidade social como a sua prioridade se for eleito, a moção define a "educação, saúde, transportes e habitação" como algumas das políticas fundamentais para restabelecer o elevador social.

"Algumas envolvem serviços que devem ser de acesso universal dos cidadãos. Este deve ser real e, o mais possível, assentar nas escolhas dos próprios cidadãos. Devemos alargar o acesso de todos os cidadãos aos melhores serviços, independentemente de preconceitos ideológicos sobre o público e o privado", defende-se.

Maior autonomia das escolas, valorização da carreira dos professores e regresso das provas de aferição no final dos ciclos do ensino básico são algumas das propostas na educação, a par da oferta gratuita e universal do ensino pré-escolar entre os 3 e os 5 anos, "podendo mesmo estabelecer-se a sua obrigatoriedade", e de uma aposta no ensino e na formação profissional e técnico-profissional.

Na saúde, a moção considera que "ser defensor do Serviço Nacional de Saúde não significa ser conservador em relação a ele, antes pelo contrário", insistindo que os regimes de gestão dos hospitais do SNS devem ser decididos em função do princípio da qualidade "e não em preconceitos ideológicos"

A nível dos salários, a moção reconhece "a importância do aumento do salário mínimo", mas considera necessário "recentrar a discussão no aumento generalizado dos salários".

Sobre impostos, refere-se que "apesar de o elevado endividamento público impedir uma redução significativa e brusca da carga fiscal, é necessário ter uma estratégia para a sua redução gradual no médio prazo, que seja consistente com o novo modelo de desenvolvimento assente no talento e na inovação".

Rangel quer criar Comissão de Ética interna e referendar primárias abertas

A moção de Paulo Rangel à liderança do PSD propõe-se criar uma Comissão de Ética para avaliar a "integridade" dos candidatos do partido e lançar um debate sobre primárias abertas a simpatizantes, que culminaria com um referendo interno.

A moção "Portugal: Ambição e Esperança" foi esta segunda-feira entregue por Paulo Rangel na sede nacional, no âmbito da formalização do seu processo de candidatura à presidência do PSD, e propõe ainda que o pagamento de quotas no partido possa ser substituído pela frequência de ações de formação.

No capítulo dedicado à modernização interna do PSD, a moção aponta como primeiro desafio do partido a união.

"Os milhares de autarcas do PSD não podem ser ignorados, nem os Grupos Parlamentares ser apoucados às mãos de qualquer estratégia de afirmação pessoal, nem os dirigentes das estruturas ser menorizados por qualquer retórica anti-partido, vinda da cúpula do próprio partido, a qual também não pode estar mais virada para confrontar militantes e dirigentes do PSD do que o líder do Partido Socialista", refere o texto.

Como segundo desafio interno, aponta-se a modernização do PSD, que passaria em primeiro lugar por um contrato de confiança política assente numa maior exigência ética.

"Criaremos uma Comissão de Ética composta por militantes e independentes reputados e credíveis, com um percurso profissional relevante nestes temas, responsável por implementar internamente um sistema de controlo ético e de integridade", propõe a moção, que teve como principais coordenadores o ex-ministro Miguel Poiares Maduro e o economista Fernando Alexandre.

Essa comissão teria por tarefa avaliar "eventuais incompatibilidades, por razões ou riscos éticos" dos candidatos que o partido apresentasse a deputado à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, bem como a presidente de Câmara Municipal.

"Nas candidaturas do partido às próximas eleições legislativas antecipadas, cuja entrega em 20 de dezembro de 2021 inviabiliza a implementação em tempo deste sistema, dever-se-á procurar introduzir compromissos éticos equivalentes", refere-se.

A Comissão definiria igualmente "condições específicas" que determinem a inibição de candidaturas para quem tenha sido condenado por crimes de uma certa gravidade, entre os quais, os que respeitem ao exercício de cargos públicos, ou tenha sido pronunciado ou acusado e esteja sujeito a medidas cautelares graves.

"Deverá, igualmente, ser imposto a todos os candidatos uma declaração de compromisso de renúncia de funções caso sejam sujeitos a decisões desse tipo", defende-se.

Por outro lado, qualquer candidato do PSD "terá também de subscrever um compromisso de não nomear familiares diretos ou indiretos", defendendo a moção que o PSD tem de dar o exemplo "face ao lamentável comportamento do Partido Socialista que muito contribuiu para descredibilizar toda a classe política".

A moção defende ainda o lançamento de "um debate profundo e alargado no partido, envolvendo representantes da sociedade civil e especialistas em partidos e sistemas eleitorais, sobre a realização de primárias abertas" a simpatizantes.

"Esse debate concluir-se-á com um referendo no partido sobre essas primárias", propõe a moção de Paulo Rangel, que refere que estas eleições internas abertas a simpatizantes "deveriam ser precedidas de um Congresso onde sejam debatidas as moções dos diferentes candidatos".

A moção prevê ainda a obrigação dos candidatos a eleições diretas ou primárias para líder do partido "participarem em debates públicos entre si no período de campanha interna", o que não aconteceu na atual por opção do atual presidente e recandidato Rui Rio.

"É nossa prioridade adotar uma política ambiciosa de promoção da adesão ao PSD, devendo ser dados incentivos às secções do partido que proponham mais novos militantes", apontam, defendendo que o líder do partido se deve "empenhar pessoalmente nessa campanha".

Neste ponto, a moção propõe que "deve também ser permitida a substituição do pagamento de quotas pela participação num determinado número de iniciativas da Academia do Partido", um órgão de formação política a funcionar em permanência.

O texto diz não ignorar "o contributo positivo do Conselho Estratégico Nacional", estrutura criada pela direção de Rui Rio, mas considera que falta "profissionalizar as estruturas de apoio ou do Gabinete de Estudos", propondo que 20% do orçamento do partido seja gasto em despesas com a Academia e as estruturas e atividades de estudo.

"O PSD dará o exemplo, mas iremos também propor uma alteração à Lei de Financiamento dos Partidos para que semelhante obrigação se aplique às subvenções públicas de que beneficie qualquer partido político", refere a moção.

Recusa Bloco Central "ainda que de meia-legislatura"

A moção de Paulo Rangel à liderança do PSD insiste na recusa da solução de Bloco Central "ainda que de meia-legislatura", embora salvaguarde que irá respeitar "a vontade expressa pelos eleitores" no quadro que resultar das legislativas.

A moção "Portugal: Ambição e Esperança" foi entregue por Paulo Rangel, na sede nacional do PSD, no âmbito da formalização do seu processo de candidatura à presidência do partido.

Tal como tem defendido o eurodeputado na campanha interna das últimas semanas, a moção afirma que "o PSD deve apresentar-se em listas próprias às legislativas antecipadas de 2022, com o objetivo de alcançar uma vitória em linha com a sua vocação maioritária".

"Vocação esta que se traduz preferencialmente na obtenção de uma maioria absoluta ou na formação de uma maioria estável, aberta aos nossos parceiros naturais (CDS e IL), que sustente um governo com o horizonte da legislatura", refere o texto.

A moção insiste que o país "precisa de um PSD que lute para vencer e para governar, que não se conforme com resultados tão dececionantes como a derrota das últimas legislativas, nem com o objetivo menor de retirar a maioria absoluta ao PS ou de viabilizar ou apoiar a continuidade da governação socialista".

"O líder do PSD tem sempre de ser o candidato a primeiro-ministro, não se reduzindo a ser um proto-candidato a vice-primeiro-ministro, ou a um apoio de recurso ao PS e a António Costa", sublinha a moção.

Sobre o quadro pós-legislativas, o texto refere que "sem prejuízo do respeito pela vontade expressa pelos eleitores, o PSD deve recusar a solução de bloco central ainda que de meia-legislatura", numa referência à possibilidade admitida pelo opositor interno Rui Rio de acordos com o PS para a viabilização de eventuais governos minoritários de PSD e ou PS por pelo menos dois anos.

"O PSD deve recusar também a formação de coligações ou alianças com forças políticas radicais, sejam de direita ou de esquerda. Qualquer destas vias alimentaria populismos e radicalismos, com a mesma incapacidade reformista. Nenhuma serve o interesse nacional de um reformismo ambicioso e moderado", refere o texto, reiterando posições expressas por Rangel de acordos governativos com o Chega.

A moção faz um diagnóstico crítico da governação socialista, que considera ter perdido "uma oportunidade de ouro irrepetível com cinco anos de conjuntura internacional e de condições financeiras externas excecionalmente propícias para Portugal".

"Com um projeto político de controlo do poder pelo poder e vinculado ao radicalismo de esquerda, a proposta política do Partido Socialista de António Costa está completamente esgotada. Já nada tem a oferecer a Portugal", refere o texto, acusando o PS de ter deixado o país a caminho de ser "o país mais pobre e com salários mais baixos da UE".

Na moção, coordenada pelo ex-ministro Miguel Poiares Maduro e o economista Fernando Alexandre, refere-se que o Governo socialista foi "marcado pelo nepotismo e pela promiscuidade", com "sinais profundamente inquietantes de desistência ou facilitismo no combate à corrupção, de desprezo pelas instituições independentes e separação de poderes, de implosão da concertação social, de convívio difícil com a liberdade de imprensa e de dominação do Estado pelo Partido Socialista e da Sociedade Civil pelo Estado".

Ainda assim, lamenta-se, "o PSD não conseguiu ainda afirmar-se como a alternativa, nem diferente, nem ambiciosa", classificando-se em várias passagens a oposição feita pelo partido como "débil", a mesma expressão utilizada recentemente pelo ex-Presidente da República Cavaco Silva.

"O PSD tem que ser responsável, mas não débil, quando se é oposição. O PSD não se pode limitar a esperar pela alternância no poder. O nosso caminho não pode ser o de emagrecer o espaço político do partido na sociedade por meio de alegadas depurações e equívocos programáticos", refere-se, considerando que o partido "não conseguiu mobilizar os portugueses e assim alimentou o crescimento de novas forças políticas não socialistas".

Mais de 46 000 militantes do PSD vão poder votar, no próximo sábado, nas eleições diretas para escolher o presidente do partido. Além do eurodeputado Paulo Rangel, recandidata-se o atual presidente do partido, Rui Rio, que já divulgou no domingo a sua moção de estratégia, intitulada "Governar Portugal".

Também o ex-candidato do partido à Câmara Municipal de Alenquer, Nuno Miguel Henriques, manifestou a intenção de se candidatar à liderança do PSD.

O prazo para a entrega das candidaturas termina esta segunda-feira e têm de ser acompanhadas de 1.500 assinaturas e de uma moção de estratégia.

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