Ministro baralha deputados com "carta" de Franquelim

Álvaro Santos Pereira invocou carta de 2 de Junho de 2008 para demonstrar que Franquelim Alves denunciou fraude do BPN. Documento é uma comunicação de todo o conselho de administração da SLN, que já conhecia o Insular há três meses.

Álvaro Santos Pereira defendeu hoje no Parlamento, na Comissão de Segurança Social e Trabalho, a nomeação do seu secretário de Estado do Empreendedorismo, acusando aqueles que têm posto em causa o nome de Franquelim Alves, pela sua passagem em 2008 na SLN/BPN, dado que tinha sido omitido do seu currículo, quando o Governo anunciou a sua nomeação. A sua "idoneidade nunca foi posta em causa" em 43 anos, defendeu.

O ministro alegou que Franquelim Alves foi dos que "ajudou a desmascarar" a fraude do BPN, invocando, na em sua defesa, "uma carta de 2 de Junho". Porém, tal carta mais não é do que um documento coletivo endereçado ao Banco de Portugal (BdP) assinado pelo conselho de administração do BPN e da SLN, no qual se assumia a titularidade do Banco Insular (ver documento em anexo).

Aliás, na audição de 26 de Março de 2009 na Comissão Parlamentar de Inquérito ao BPN, o então deputado Nuno Melo questionou Franquelim Alves sobre a demora da comunicação ao BdP. Uma vez que, alegou Nuno Melo, "no dia 12 de Março de 2008, a BPN, SGPS, enviou uma carta ao Banco Central de Cabo Verde, assinada por dois administradores - a BPN, SGPS era a dona do capital do banco -, onde assumia perante aquele banco a intenção de adquirir o Banco Insular ou de intermediar a sua venda a terceiro" (ver ata da audição de Franquelim Alves).

Para o ministro da Economia, é "lamentável que tenha havido uma tentativa de linchamento público" quando Franquelim Alves "foi uma das pessoas que ajudou a desmascarar a fraude do BPN". E Santos Pereira rematou a sua intervenção com uma profissão de fé: "Se há coisa que abomino e não tolero minimamente é a corrupção e fraude."

Mais tarde, já em resposta ao deputado Jorge Machado, do PCP, o ministro da Economia disse que Franquelim Alves enviou uma carta ao Banco de Portugal a 2 de junho de 2008 a denunciar a situação no BPN.

O ministro da Economia acabou por não responder à pergunta direta do deputado socialista Nuno Sá sobre o facto de ter sido "omitida a sua passagem pela Sociedade Lusa de Negócios" no 'curriculum vitae' do até aqui gestor do "Compete", que gere o QREN.

A oposição prometeu levantar este tema nesta comissão, depois da maioria PSD/CDS ter anunciado que ia chumbar um requerimento do BE para que, na comissão de Economia, que já está reunida, fosse ouvido Santos Pereira, sobre a nomeação do antigo administrador da SLN.

Antes de ter falado sobre a nomeação de Franquelim Alves, o ministro da Economia deixou uma palavra para o "ótimo serviço público ao país" prestado pelo anterior secretário de Estado de Emprego, Pedro Martins.

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