Ministra não comenta eventual "fragilização" do Governo

A ministra da Justiça escusou-se hoje a falar de uma eventual "fragilização do executivo", na sequência do caso da licenciatura de Miguel Relvas, recusando-se a comentar a situação do ministro adjunto.

"Não esperam que eu comente a situação de um colega de governo e muito menos em público", disse Paula Teixeira da Cruz, que falava à margem de da apresentação pública do Centro de Arbitragem e Mediação, na sede da Associação Industrial Portuguesa (AIP), em Lisboa.

Quanto ao facto de o Procurador-geral da República (PGR) admitir a abertura de uma investigação sobre a licenciatura do ministro-adjunto Miguel Relvas, caso haja indícios de falsificação de documentos, Paula Teixeira da Cruz enfatizou que desconhece que elementos tem, ou não, o Ministério Público e que seria "preocupante" se porventura estivesse a par desses dados, porque isso seria uma "intromissão do poder político no poder judicial".

A ministra foi ainda confrontada com o pedido do MP de absolvição dos dois únicos arguidos que foram a julgamento no caso Freeport, sublinhando que "não comenta casos concretos", nem o poderia fazer.

Aproveitou contudo para dizer que a recente aprovação, na generalidade, no Parlamento, da proposta de lei de reforma dos códigos penal e processual penal vai ser uma "resposta a muitos casos que indignam, com razão, a opinião pública".

Ressalvou que isso não significa que tal reforma, que inclui ainda alterações ao Código de Execução de Penas, não foi feita em "função da opinião pública", observando que as medidas adoptadas visam resolver problemas que já estavam identificados há muito tempo por especialistas do Direito Criminal.

Paula Teixeira da Cruz frisou que esta "reforma intercalar será uma resposta muito eficaz contra algum alarme social" que surgiu com o desenrolar de casos da justiça penal.

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