Ministério Público pede que Rui Moreira vá a julgamento no caso Selminho

"A única parte que ganhou com isto foi a Selminho. A Câmara do Porto não ganhou nada. O Dr. Rui Moreira atuou em benefício seu e da empresa da sua família e fê-lo contra a lei", referiu o procurador Nuno Serdoura.

O Ministério Publico pediu esta quinta-feira que o presidente da Câmara do Porto vá a julgamento no processo Selminho, reiterando que o autarca agiu em seu benefício e da família, em detrimento do município no negócio dos terrenos da Arrábida.

"A única parte que ganhou com isto foi a Selminho. A Câmara do Porto não ganhou nada. O Dr. Rui Moreira atuou em benefício seu e da empresa da sua família e fê-lo contra a lei", sustentou o procurador Nuno Serdoura, no início do debate instrutório.

A defesa de Rui Moreira requereu a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um Juiz de Instrução Criminal (JIC) se o processo segue e em que moldes para julgamento.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público (MP) acusou o autarca independente de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, por alegadamente favorecer uma sua imobiliária e da sua família (Selminho), já durante o seu mandato (tomou posse em 23 de outubro de 2013), em detrimento da autarquia.

Isto, num conflito judicial que opunha há vários anos o município à empresa imobiliária, que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.

No início do debate instrutório, o magistrado do MP questionou a tese de que "advogado incompetente" - Pedro Neves de Sousa -, que à data representava a autarquia, tenha decidido tudo sozinho, nomeadamente quanto ao acordo com a Selminho, potencialmente prejudicial para o município.

"Se nós olharmos para a defesa do Dr. Rui Moreira o acordo não tem pai, nem mãe. Há um mandante e um mandatário. O advogado Pedro Neves de Sousa, que é mais uma vez apelidado de incompetente, que nem sequer teve um processo disciplinar por ter apresentado a contestação fora de tempo. Agiu sozinho?", questionou Nuno Serdoura, reiterando que a tese de que o advogado do município agiu sozinho não colhe.

Sublinhando que o acordo celebrado, em 2014, com a imobiliária da família do presidente da Câmara do Porto, favoreceu "zero" o município do Porto, o magistrado advogou ainda que anos antes a Selminho podia ter pedido a reparação de danos por retirada da capacidade construtiva dos terrenos na Arrábida, contudo só o fez após Rui Moreira ter assumido a liderança da Câmara do Porto.

Argumenta ainda Nuno Serdoura que não há nenhuma evidência, quer antes quer depois de o independente ter assumido a gestão da segunda maior câmara do país, que permita alterar o entendimento de que naqueles terrenos não era possível construir.

O magistrado advogou ainda que os metadados informáticos do acordo celebrado entre a Câmara do Porto mostram que o entendimento entre as partes foi fechado antes de Rui Moreira se declarar impedido e a vice-presidente de Guilhermina Rego assinar a procuração para substituição legal.

Acresce, indica o procurador, que segundo o depoimento do, à data, diretor do Departamento Jurídico do Contencioso, Miguel Queirós, dias depois de Moreira ter entrado em funções, o autarca pediu os processos físicos de todas as ações que estavam em contencioso, entre as quais a Selminho, pelo que, "querendo", o independente teria tempo para se fazer substituir no processo.

Nuno Serdoura afirma que não era necessário ser especialista em direito administrativo para perceber que "o mais elementar bom senso" levaria de imediato a que se levantasse a questão do impedimento por conflito de interesses, desmontando a tese da defesa que alega que foi Azeredo Lopes, à data chefe de gabinete, que garantiu a Rui Moreira que não havia qualquer problema em emitir a procuração forense ao advogado Pedro Neves de Sousa para representar a autarquia.

O magistrado considera ainda que a vice-presidente Guilhermina Rego "foi confrontada com um ato consumado", referindo-se ao acordo com a Selminho

Rui Moreira sabe se vai a julgamento no processo Selminho a 18 de maio

Por outro lado, o procurador questionou ainda por que razão, se não havia nada a esconder, não existem atas ou quaisquer documentos ou emails das reuniões mantidas desde 2016 entre a Câmara do Porto e a Selminho, e porque não constam "os termos da transação nos termos do acordo".

O presidente da Câmara do Porto sabe, em 18 de maio, se vai a julgamento no processo Selminho, onde é acusado de favorecer a imobiliária da família, da qual também era sócio, foi esta quinta-feira anunciado.

A data foi comunicada pela Juíza de Instrução Criminal, Maria Antónia Ribeiro, após o debate instrutório no Tribunal de Instrução Criminal do (TIC) do Porto, tendo a magistrada indicado que as partes serão notificadas da decisão instrutória, a partir das 14:30, não havendo leitura da mesma.

A defesa de Rui Moreira requereu a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um Juiz de Instrução Criminal (JIC) se o processo segue e em que moldes para julgamento.

No início do debate instrutório, o Ministério Publico (MP) pediu que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, vá a julgamento no processo Selminho, reiterando que o autarca agiu em seu benefício e da família, em detrimento do município no negócio dos terrenos da Arrábida.

"A única parte que ganhou com isto foi a Selminho. A Câmara do Porto não ganhou nada. O Dr. Rui Moreira atuou em benefício seu e da empresa da sua família e fê-lo contra a lei", sustentou o procurador Nuno Serdoura.

Por seu turno, a defesa do presidente do município pediu que o seu constituinte não vá a julgamento, sustentando que o caso Selminho está assente "num processo de intenções, teorias e fabulações" do procurador do MP.

O advogado Tiago Rodrigues Bastos sustentou que os autos "são filhos de uma imaginação, de um preconceito e de uma intenção, que não é aceitável" num magistrado do MP

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público (MP) acusou o autarca independente de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, por alegadamente favorecer uma sua imobiliária e da sua família (Selminho), já durante o seu mandato (tomou posse em 23 de outubro de 2013), em detrimento da autarquia.

Isto, num conflito judicial que opunha há vários anos o município à empresa imobiliária, que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.

Defesa de Rui Moreira acusa MP de "processo de intenções" no caso Selminho

A defesa do presidente da câmara do Porto, Rui Moreira, pediu hoje em tribunal que o autarca não vá a julgamento no caso Selminho, pois está assente "num processo de intenções, teorias e fabulações" do Ministério Público (MP).

No debate instrutório, no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, o advogado Tiago Rodrigues Bastos sustentou que os autos "são filhos de uma imaginação, de um preconceito e de uma intenção, que não é aceitável", em alusão ao procurador do MP Nuno Serdoura.

Em dezembro, o MP acusou o autarca independente de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, por alegadamente favorecer a imobiliária da sua família (Selminho), da qual também era sócio, já durante o seu mandato (tomou posse em 23 de outubro de 2013), em detrimento da autarquia.

Isto, num conflito judicial que opunha há vários anos a Câmara Municipal do Porto (CMP) à empresa imobiliária, que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.

O advogado, que requereu a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um Juiz de Instrução Criminal (JIC) se o processo segue e em que moldes para julgamento, acusou ainda o procurador de "mentir" e de "adulterar factos", durante as suas alegações de debate instrutório.

Tiago Rodrigues Bastos afirmou que o magistrado "mentiu" quando afirmou que Miguel Queirós, à data diretor do Departamento Jurídico de Contencioso do município, "levou um lote de processos" ao Azeredo Lopes, então chefe de gabinete de Rui Moreira, sublinhando que "não se sabe" se o processo Selminho estava nesse lote.

O advogado mencionou "outra mentira" dita pelo procurador, quando utiliza na acusação "um texto" que não consta no acordo entre a Selminho e o município, para sustentar a "tese" do envolvimento e da atuação criminosa de Rui Moreira no processo.

"É absolutamente inaceitável que um procurador tenha a coragem de o fazer. Dupla mentira", acusou Tiago Rodrigues Bastos.

O advogado questionou qual é "a prova direta" de que Rui Moreira teve intervenção no processo Selminho, o qual respondeu: "zero", lembrando que "nenhum dos intervenientes foi nomeado" por Rui Moreira e que outros já vinham do mandato anterior, liderado pelo social-democrata Rui Rio.

Para o advogado, o procurador do MP "fez uma coisa extraordinária, ao longo da acusação e na sua intervenção" de hoje: "um processo de intenções", lembrando que estes mesmos factos já foram analisados em ação judicial que correu termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na qual a Selminho, empresa da família do autarca e dele próprio, demandava a CMP.

O processo transitou depois para um tribunal arbitral na qual o MP diz que Rui Moreira e a família poderiam nomear dois árbitros e assim estariam em vantagem.

"Isto é um juízo de intenção, processo de intenção. Teorias, com base em fabulações", sustentou o advogado.

A defesa de Rui Moreira lembrou ainda que entre janeiro de 2011 e 04 de setembro de 2013, quando Rui Moreira ainda não era presidente da câmara, o processo sofreu "suspensões sucessivas", devido ao facto de as partes estarem a tentar chegar a um acordo.

"Nunca foi perguntar ao Dr. Rui Rio porque é que suspendeu o processo?", questionou Tiago Rodrigues Bastos ao procurador, recordando que o litígio/conflito entre a Selminho e o município portuense teve origem em 2001, quando Rui Moreira foi eleito em setembro de 2013.

Tiago Rodrigues Bastos sustentou que o urbanismo da Câmara do Porto "viabilizou" o acordo entre as partes, acrescentando que era o mesmo que estava em cima da mesa, já em 2011.

Se no processo de revisão do Plano Diretor Municipal, de 2016, fosse possível acomodar os interesses da Selminho, o assunto ficava resolvido, caso isso não acontecesse, seguir-se-ia a discussão se haveria ou não lugar a um "eventual direito de indemnização reclamado pela Selminho".

"O que é que o município perdeu naquele acordo? Não perdeu nada. Ficou exatamente na mesma posição que estava. O que é que a Selminho ganha? A discussão do valor de uma eventual indemnização", frisou Tiago Rodrigues Bastos.

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