Mediterrâneo: Portugal participará na missão da UE contra o tráfico de migrantes

O governo português confirmou a participação de Portugal na missão europeia de combate ao tráfico de migrantes no Mediterrâneo.

O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, disse esta quarta-feira que Portugal irá "com certeza" participar na operação naval aprovada pela UE para combater o tráfico de migrantes no Mediterrâneo, mas não precisou em que condições.

"A participação portuguesa [numa missão no âmbito da União Europeia] tem o seu trâmite normal, que passará também por uma reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional, e veremos as condições em que Portugal poderá participar, sendo certo que irá com certeza participar", afirmou o ministro da Defesa, citado pela Lusa no final de uma visita ao navio-patrulha Tejo.

Aguiar-Branco falava na base naval de Lisboa (Alfeite), onde visitou o primeiro dos quatro navios da classe 'Stanflex 300' que Portugal adquiriu à Dinamarca para serem usadas, pela Marinha, no apoio às missões a cargo das entidades com poder de autoridade marítima: Autoridade Marítima Nacional, Polícia Marítima, GNR, PSP, PJ, SEF, Autoridade Nacional da Pesca, Autoridade Nacional de Controlo de Tráfego Marítimo, Instituto da Água, Direção-Geral dos Recursos Marítimos, Direção-Geral da Saúde e Autoridades Portuárias.

Estas entidades do Sistema de Autoridade Marítima, onde não se integram as Forças Armadas, são quem garante - com o apoio dos meios militares da Marinha e da Força Aérea, quando necessário - "o cumprimento da lei nos espaços marítimos sob jurisdição nacional" até às 200 milhas, "no âmbito dos parâmetros de atuação permitidos pelo direito internacional e demais legislação em vigor".

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