Máscaras. Uso obrigatório na rua à beira de caducar

No próximo dia 12 de setembro, caduca a lei do Parlamento que torna obrigatório o uso de máscaras na rua - uma lei originalmente do PSD. Sociais-democratas e socialistas preparam-se para não a renovar.

Está prestes a caducar a lei do Parlamento que tornou obrigatório o uso de máscaras na rua "sempre que não seja possível cumprir o distanciamento físico". O diploma deixa de ter efeitos a partir do próximo dia 12 - significando isso que, se não for renovado (como já foi duas vezes), essa obrigatoriedade deixará de existir. Mais uma eventual renovação implica discussão e votação no plenário da Assembleia da República (AR) - e a primeira reunião pós-férias do verão só está marcada para dia 15. A agenda dos primeiros trabalhos do novo ano parlamentar começará a ser definida no próximo dia 8, numa reunião da conferência de líderes parlamentares.

Para já nem PS nem PSD abrem o jogo sobre se tencionam ou não renovar a lei. Tudo aponta, no entanto, para que não o façam - embora o PSD já tenha exigido que essa discussão se faça no Parlamento antecedida de mais uma reunião de peritos no Infarmed.

O Governo disse que não e, em alternativa, os sociais-democratas propuseram a audição dos peritos no Parlamento, as quais ainda não aconteceram. Nesse requerimento, datado de 21 de agosto, os sociais-democratas consideraram que a decisão sobre a manutenção ou fim do uso de máscara "não é exclusivamente do foro político, uma vez que pode ter consequências para a saúde pública, pelo que deve ser tomada com sustentação científica". Nos restantes partidos parlamentares, da esquerda à direita, já pegou de estaca a ideia de que o desconfinamento é para prosseguir em direção à normalidade pré pandemia. Exceto eventualmente para o PSD e para o PS, o fim do uso obrigatório de máscara em espaços abertos parece ser um dado adquirido.

Pelo lado do Governo, a disponibilidade seria para acabar com essa obrigatoriedade na terceira fase do plano de desconfinamento, a qual se iniciará quando a vacinação atingir 85 por cento da população. E essa disponibilidade indicia o caminho que o PS seguirá. A obrigatoriedade foi inicialmente de iniciativa no PSD mas na renovação do diploma os sociais-democratas já se abstiveram. As renovações do diploma aconteceram assim pelo voto favorável do PS.

Em 20 de agosto passado, após uma reunião do Conselho de Ministros que antecipou as medidas da segunda fase do plano de desconfinamento, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, reiterou que a matéria tornou-se competência da AR pelo que o Governo não poderia decidir.

"Essa é uma decisão que foi tomada na Assembleia da República e que deve ser tomada na Assembleia da República, é esse o espaço em que se deve decidir sobre uma medida com tão forte impacto nos direitos, liberdades e garantias. Por isso, sendo uma medida que foi apresentada pelos peritos na última reunião do Infarmed, a expectativa é que a Assembleia possa tomar a decisão no momento em que considere adequado", afirmou.

Segundo Mariana Vieira da Silva, "é no diálogo entre os partidos que esta reflexão deve ser feita". Segundo sublinhou, o fim da obrigatoriedade do uso de máscara teria sido defendida pelos peritos na reunião do Infarmed que antecedeu essa reunião do Conselho de Ministros. A governante não deixou no entanto de deixar um aviso: "Não é por eventualmente termos condições para deixar de ter a máscara obrigatória que não continuarão a existir situações, mesmo ao ar livre, onde a máscara deve ser utilizada para nossa proteção e para proteção dos outros. Isto não significa que a lei tenha ainda de estar em vigor, era uma recomendação que, aliás, já existia antes de a lei ser aprovada." Foi também nessa conferência de imprensa que Mariana Vieira da Silva descartou a hipótese de a reunião do Infarmed discutir o assunto: "No entender do governo, as reuniões do Infarmed existem para desenhar as mudanças significativas de cada momento e, por isso, sendo esta uma responsabilidade da Assembleia (da República), é à Assembleia que cabe ouvir quem entender ouvir. Agora, a reunião do Infarmed em que se tratou da questão das máscaras já existiu."

7,5 milhões vacinados

A DGS divulgou ontem os dados mais recentes sobre o plano de vacinação. Mais de 7,5 milhões de portugueses já têm a vacinação completa contra a covid-19 e cerca de 8,6 milhões já receberam pelo menos uma dose da vacina. Dito de outra forma: 73 por cento da população portuguesa já concluiu o seu processo vacinal contra o vírus 83 por cento já foram inoculados com a primeira dose. Em relação ao grupo entre os 18 e 24 anos, 643 324 (82 por cento) também já iniciaram a sua vacinação e 393499 (50 por cento) já a completaram. Relativamente à cobertura geográfica, todas as regiões do país, à exceção do Algarve (67 por cento) ultrapassaram os 70 por cento de vacinação completa, sendo no Norte onde mais pessoas estão vacinadas (75 por cento).

joao.p.henriques@dn.pt

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