Marcelo mantém braço-de-ferro com o governo por causa da Lei do Ruído

O Presidente da República emitiu esta quarta-feira mais um decreto, que esta quinta-feira será aprovado no Parlamento. Será o último ou haverá mais um até maio? Tudo o que se sabe é que haverá nova reunião do Infarmed antes de o plano de desconfinamento avançar da fase 1 para a fase 2

Nada de muito especial a registar no novo decreto presidencial renovando por mais 15 dias o estado de emergência - agora das 0.00 do dia 1 de abril às 23.59 do dia 15 de abril - exceto porventura uma insistência: Marcelo Rebelo de Sousa quer mesmo que o Governo mude por decreto a Lei do Ruído de modo a proteger quem está em teletrabalho: "Podem ser determinados, por decreto-lei do Governo, níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho."

Esta é uma determinação do Presidente da República que já tem cerca de um mês e meio - e que o Governo tem ostensivamente ignorado. Marcelo incluiu-a pela primeira vez no decreto que instituiu o estado de emergência para o período de 15 de fevereiro a 1 de março. Depois - perante a passividade de António Costa - foi renovando a exigência nos três decretos seguintes (o que inclui o que ontem foi enviado de Belém para o Parlamento, onde hoje será discutido e votado).

De notar que todos os decretos precisam, antes de seguir para os deputados, de ter um parecer favorável do Governo. O Executivo tem feito isso mas, quanto às exigências de Marcelo quanto à Lei do Ruído, escuda-se no facto de a determinação presidencial não ser categórica. Os diplomas oriundos de Belém, de facto, só dizem que o Governo "pode" legislar; não dizem que "deve" e muito menos que "tem de".

De resto, pouco muda no decreto presidencial. O preâmbulo foi reduzido ao mínimo. Marcelo consta que a situação pandémica está a "evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, e em linha com o faseamento do plano de desconfinamento". Mas como importar "acautelar os passos a dar no futuro próximo", há "razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias", fazendo-o, de resto "nos mesmos termos da última renovação". As mexidas são portanto mínimas - mas existem.

Marcelo achou necessário, por exemplo, dar luz verde ao Governo para legislar de forma de alargar as normas anti açambarcamento a testes covid-19. O artigo relativo a este assunto passou a ter a seguinte redação: "Podem ser adotadas medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais, designadamente testes ao SARS-Cov-2 e outro material médico-sanitário."

No artigo relativo à "proteção de dados pessoais" também incluiu uma nova alínea: "Pode haver lugar ao tratamento de dados pessoais, na medida do estritamente indispensável para a concretização de contactos para vacinação, entre os serviços de saúde e os serviços municipais ou das freguesias."

O decreto surge no altura em que está a meio a primeira fase do plano de desconfinamento revelado pelo Governo em 11 março. A abertura começou em 15 de março com a reabertura das creches, ensino pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico. Também voltaram a abrir barbearias e cabeleireiros, bem como livrarias e bibliotecas, e ainda o serviços de cafetaria ao postigo.

Emergência até maio?

A segunda fase do plano só entrará no entanto em vigor - mediante avaliação prévia de condições para isso - em 5 de abril. Ou seja: nada de substantivo deverá mudar com o novo decreto enviado ontem pelo PR ao Parlamento.

Seja como for - e como habitualmente - o PR ouviu ontem em Belém os partidos parlamentares (por vídeoconferência).

José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto do PS, informou os jornalistas, depois da reunião com Marcelo, que a 2ª fase do plano de desconfinamento só entrará em vigor depois de uma avaliação feita em mais uma reunião com do Infarmed. "Será no decurso da reunião do Infarmed com os epidemiologistas que haverá nova demissão relativamente ao que fazer. Portanto, as decisões que estamos a tomar exigem uma permanente reavaliação, ponderação dos indicadores e, em consequência, um conjunto de medidas em conformidade com esses mesmos indicadores", afirmou.

Segundo acrescentou, parte das informações atuais são positivas: "Há uma redução do número de casos, do recurso aos cuidados intensivos e dos internamentos hospitalares. E o processo de vacinação está a decorrer como previsto. Até ao final do mês, teremos cerca de um milhão de portugueses com a primeira toma e meio milhão já com a segunda toma." Contudo - sublinhou - "há riscos" a ter em conta: "Em primeiro lugar, o índice de transmissão tem vindo a aumentar à medida que se processa o desconfinamento, tendo alcançado 0,9 esta semana. Em segundo lugar, a variante inglesa está já em cerca de 80% dos casos conhecidos em Portugal."

A questão da subida em curso do Índice de Transmissibilidade, que já está em 0,91 e portanto perto do limite máximo de segurança (1), foi precisamente o ponto que Rui Rio sublinhou depois de conversar com o PR. "Acho que tenho o dever de alertar todos os portugueses que estamos a desconfinar, mas esse indicador está a subir, se ele passar o 1 temos de andar para trás segundo o que está definido pelo Governo", avisou o presidente do PSD. Insistindo: "É importante que o Governo não falhe, mas também que todos os portugueses tenham consciência de que têm de cumprir o que são as regras. Temos já assistido a algum incumprimento, as pessoas a não usarem máscaras e a juntarem-se (...) Acho que tenho esse dever enquanto responsável político de ajudar a alertar os portugueses para que cada um seja muito rigoroso consigo próprio."

joao.p.henriques@dn.pt

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