Marcelo enquadra contestação à reforma das Forças Armadas como debate democrático

Em causa estão propostas do Governo que alteram a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica das Forças Armadas, aprovadas em Conselho de Ministros, que centralizam competências no chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).

O Presidente da República enquadrou esta sexta-feira a contestação de antigos chefes militares, incluindo o general Ramalho Eanes, à reforma das Forças Armadas como parte de "um amplo debate, como é próprio em democracia e salutar em democracia".

No final de uma visita à exposição "Moeda, fé e política: moedas e medalhas do Vaticano", no Museu do Dinheiro em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa realçou que "a palavra agora está nas mãos da Assembleia da República" e que "é da competência do Presidente da República a última palavra".

"Como de costume, não vou intervir na apreciação parlamentar. Fui ao longo do tempo acompanhando com atenção, ouvindo as várias posições e procurando a melhor solução, ou a solução possível, no quadro desta intervenção que já tem meses, e continua", afirmou.

Questionado sobre a carta de contestação ao processo legislativo em curso de reforma, assinada por 28 antigos chefes militares dos três ramos das Forças Armadas incluindo o general Ramalho Eanes, seu antecessor como Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa disse que "as posições são genericamente as mesmas que foram definidas desde o início".

"Muito consistentes, das várias partes. Um debate franco, um debate aberto, um debate público", prosseguiu o chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas, concluindo que "é a democracia, é assim que está a seguir o processo, é assim que segue para a Assembleia da República".

Em causa estão propostas do Governo que alteram a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica das Forças Armadas, aprovadas em Conselho de Ministros no dia 08 de abril, que centralizam competências no chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).

"Como sabem, é um processo que tradicionalmente exige uma maioria alargada. Foi assim com a versão originária da Defesa Nacional. Eu na altura era ministro dos Assuntos Parlamentares e acompanhei esse debate, sendo vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa o professor Freitas do Amaral, e houve um consenso alargado sobre a lei", referiu Marcelo Rebelo de Sousa.

"E agora veremos como é o debate parlamentar sobre a mesma lei", acrescentou.

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