Marcelo e Costa satisfeitos com acordo na CPLP que promete facilitar deslocações entre estados-membros

Acordo sobre mobilidade no centro do encontro dos chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Marcelo e Costa deixam recados à Guiné-Equatorial.

O Presidente da República afirmou este sábado que a cimeira de Luanda da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ultrapassou todas as expectativas em matéria de resultados e que Portugal "sai muito feliz" com os novos progressos.

Esta posição foi assumida por Marcelo Rebelo de Sousa no final da cimeira da CPLP, numa longa conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro, António Costa, e com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

"Esta cimeira ultrapassou as expectativas que eram já positivas pela conclusão do acordo de mobilidade", declarou o chefe de Estado.

No entanto, de acordo com o Presidente da República, a cimeira de Luanda "serviu para reforçar a ideia da cooperação em curso em matéria sanitária neste período pandémico que está a ser vivido em ritmos diferentes pelos países da CPLP".

"A ideia de irmos longe num instrumento financeiro de investimento, assim como outras intenções, tudo isso é muito promissor e um virar de página. Pode dizer-se que Portugal saiu muito feliz desta cimeira, porque correspondeu ao esforço de uma presidência [de Cabo Verde] em tempo difícil", sustentou Marcelo Rebelo de Sousa.

Costa quer ratificação rápida

O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai levar já ao parlamento o acordo de mobilidade no âmbito da CPLP, tendo em vista que seja ratificado logo no início da próxima sessão legislativa, em setembro.

Esta prioridade "imediata" dada pelo Governo português à ratificação parlamentar deste acordo no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - assim como ao respetivo quadro legislativo sobre circulação e habilitações académicas - foi transmitida por António Costa em declarações aos jornalistas sobre os trabalhos da cimeira de Luanda.

"O compromisso que Portugal assume é que, logo na reabertura dos trabalhos da Assembleia da República, apresentaremos este acordo para ratificação e também o quadro legislativo que permitirá agilizar quer a circulação, quer o reconhecimento das habilitações [académicas], porque isso é fundamental para a vida das pessoas", declarou o líder do executivo português.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro procurou salientar as consequências em termos de cidadania resultantes da adoção deste acordo para facilitar a circulação de pessoas no espaço lusófono.

"A assinatura deste acordo de mobilidade vai proporcional de uma vez por todas as criar um verdadeiro pilar de cidadania no quadro da CPLP, permitindo facilitar a circulação entre todos os Estados-membros, o reconhecimento das formações académicas e a portabilidade dos direitos de Segurança Social. São matérias que têm a ver com o quotidiano das pessoas", acentuou o líder do executivo português.

O que prevê?

A resolução de Conselho de Ministros aprovada na XIII cimeira da organização reafirma que a "mobilidade constitui um desígnio fulcral para a materialização da comunidade, pela sua importância para o incremento e a consolidação das relações de cooperação e amizade existentes entre os Estados-membros da CPLP e entre os seus povos, e pelo seu contributo para a aproximação da comunidade aos seus cidadãos".

Os líderes realçaram a importância da mobilidade em setores como o turismo, a cultura, a educação, a ciência e inovação e na área económico-empresarial, e "do seu papel para o desenvolvimento sustentável dos Estados-membros".

Além disso, comprometeram-se "a promover as diligências necessárias com vista ao acolhimento, tão célere quanto possível, do Acordo sobre a Mobilidade nos respetivos ordenamentos jurídicos e, ainda, a contribuir para a criação das condições legais e institucionais para o incremento progressivo e ordenado da mobilidade na CPLP de todos os cidadãos dos Estados-membros".

Democracia na Guiné-Equatorial

O Presidente português afirmou que a pena de morte na Guiné Equatorial foi objeto de debate interno na cimeira da CPLP, no respeito "ao Estado de Direito, à democracia, aos direitos humanos, aos valores e princípios fundamentais".

"Há uma referência expressa na Guiné Equatorial num documento longo e exaustivo que é a declaração que corresponde a tudo aquilo que foi abordado na preparação e assumido durante a cimeira", disse Marcelo Rebelo de Sousa, na conferência de imprensa final após o encerramento da XIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Nessa moção, "fala-se expressamente no imperativo que decorreu da integração da Guiné Equatorial neste espaço com valores e princípios pré-existentes, fala-se em pormenor e refere-se num ponto, a pena de morte", em que se "cita a importância de haver um avanço".

"Isso é assumido como um todo por todos os países signatários da declaração. Mas para além disso houve referências múltiplas, eu próprio as fiz e o senhor primeiro-ministro também, ao estado de direito, à democracia, aos direitos humanos, aos valores e princípios fundamentais", salientou.

Na declaração final da cimeira, os chefes de Estado e de Governo "encorajaram as autoridades equato-guineenses a prosseguir ações que visam a plena integração na comunidade".

Entre essas ações, estão "a abolição da pena de morte, a integração da língua portuguesa no sistema de ensino público nacional, a preservação do património cultural, o incremento da cooperação económica e empresarial com os restantes Estados-membros da CPLP, a promoção dos direitos humanos e a capacitação da sociedade civil".

Em declarações à Lusa na sexta-feira, à margem do Conselho de Ministros da CPLP, o chefe da diplomacia da Guiné Equatorial, Simeón Oyono Esono Angue, disse que "já não se mata ninguém" naquele país, reagindo às críticas de analistas e observadores da CPLP.

O primeiro-ministro português, António Costa, avisou ontem a Guiné Equatorial que só pode pertencer à CPLP se for democracia e referiu que este país entrou na organização nos tempos de Cavaco Silva e Passos Coelho.

Esta posição foi assumida por António Costa aos jornalistas, depois de interrogado sobre apelos feitos por vários responsáveis políticos da organização a favor do respeito pelos princípios da liberdade de imprensa e pelo fim da pena de morte.

"Há um problema com a Guiné Equatorial. Um problema que ninguém ignora, com a obrigação que tem no sentido de cumprir os compromissos que assumiu. Caso não os cumpra, não pode fazer parte desta comunidade. É um caso conhecido", respondeu o líder do executivo português.

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