Mais uma queixa contra António Costa na CNE

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem sido um dos temas quentes da campanha autárquica, com vários partidos a criticarem o discurso do secretário-geral do PS.

Já são mais de meia dúzia de queixas que a Comissão Nacional de Eleições recebeu contra António Costa pela utilização do PRR nos discursos de campanha. A entidade, entretanto, deverá tomar uma decisão nesta quinta-feira.

Esta quarta-feira, sabe o DN, deu entrada na CNE mais uma queixa, desta vez apresentada por Luís Nuno Rebelo Fernandes de Olim, mandatário da candidatura da Coligação "Funchal Sempre à Frente" aos Órgãos das Autarquias Locais no Município do Funchal.

Diz o queixoso que, "num comício de campanha, para além do apelo ao voto na referida candidatura, António Costa, primeiro-ministro do Governo português (qualidade esta na qual foi mesmo cumprimentado pelo candidato da "Coligação Confiança", Miguel Silva Gouveia, no início do seu discurso ), proferiu as seguintes declarações: 'Este Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem uma natureza extraordinária, mas contudo a República entendeu que, quanto às verbas do PRR, devia adotar a mesma regra de repartição de verbas com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira que tem adotado para a distribuição dos outros fundos europeus (...)'".

Na mesma queixa, enviada esta quarta-feira à CNE, Luís Nuno Rebelo Fernandes de Olim diz que "igualmente grave é, também, constatar que o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, utiliza abusivamente o Plano de Recuperação e Resiliência aprovado pela Comissão Europeia para o nosso país, assim como o PRR aprovado para a Região Autónoma da Madeira, composto por verbas provenientes da União Europeia e, assim, suportadas pelos cidadãos contribuintes de todos os países da UE, efetuando um aproveitamento abusivo e indecoroso do Plano de Recuperação de modo a retirar dividendos políticos indevidos, em benefício da candidatura da "Coligação Confiança", apoiada pelo PS, aos órgãos autárquicos do Município do Funchal.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem sido um dos temas quentes da campanha autárquica, quer por parte de António Costa, que se tem referido por diversas vezes às verbas do plano em iniciativas de campanha autárquica, quer dos restantes partidos, que criticam o discurso do secretário-geral do PS.

Ainda na semana passada, em declarações ao semanário Expresso, o porta-voz da CNE admitiu que esta questão se "enquadra no âmbito dos poderes de escrutínio da Comissão", mas ressalva que este organismo só pode agir mediante a receção de queixas.

"Independentemente do sentido que viesse a ter uma decisão", explicou João Tiago Machado, este caso "poderia enquadrar-se no âmbito dos deveres de neutralidade e imparcialidade dos titulares de cargos públicos". Ou seja, os membros do Governo devem abster-se de usar o seu cargo para beneficiar candidatos.

Àquela data, a CNE ainda não tinha recebido queixas formais e foram vários os partidos que, apesar de lançarem críticas ao também primeiro-ministro, disseram que não iriam fazê-lo.

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