Mais de 1400 propostas de alteração ao OE. PS diz-se disponível para negociar

Terminado o prazo para apresentação de propostas de alteração ao OE2022, socialistas prometem posição construtiva. Mas as medidas de combate à inflação, que atravessam as várias bancadas, ficam pelo caminho.

O Orçamento do Estado para 2022 conta com mais de 1400 propostas de alteração. Esta sexta-feira, Governo e PS mostraram-se disponíveis para viabilizar algumas das medidas avançadas pela oposição. Uma disponibilidade sublinhada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, que admitiu "acompanhar" algumas das propostas, desde que não desvirtuem o orçamento. Também o líder parlamentar do PS deixou expressa a mesma vontade. Mas com nuances: destacando os partidos que "têm manifestado vontade de interagir" na discussão do OE - o PAN e o Livre -, Eurico Brilhante Dias afirmou-se "muito disponível" para discutir as medidas apresentadas. Já quanto às propostas das bancadas à esquerda, antigos parceiros na discussão orçamental, Brilhante Dias não foi além de um "serão analisadas".

Mas é certo que boa parte das principais propostas da oposição, nomeadamente as que visam mitigar os efeitos do aumento da inflação - que atravessam o pacote de medidas apresentadas pelos vários partidos - vão ficar pelo caminho. É o caso dos aumentos na Função Pública à taxa de 4% (o aumento previsto para a inflação), do aumento intercalar do salário mínimo ou das pensões. Esta sexta-feira, na conferência de imprensa em que apresentou as mais de 40 propostas de alteração da bancada socialista, Brilhante Dias reiterou que as medidas que constam do Orçamento "são suficientes para mitigar o efeito do fenómeno inflacionista". "Em termos de expectativa, a inflação é um fenómeno temporário que no segundo semestre já poderá observar uma diminuição do ponto de vista homólogo", defendeu o líder parlamentar do PS.

Ao final do dia desta sexta-feira, o site da Assembleia da República contabilizava já 1450 propostas de alteração, atrás do recorde de mais de 1500 no OE2021. O número não é definitivo, dado que é habitual haver alguma repetição de propostas, mas dá já a ordem de valores para a votação que arranca a 23 de maio. A votação final global está marcada para 27 de maio.

PS. Propinas congeladas, IRS jovem alargado

Entre as propostas de alteração avançadas pelos socialistas para o OE2022 conta-se o congelamento das propinas no Ensino Superior para o próximo ano letivo, bem como o alargamento do IRS jovem a doutorados até aos 30 anos, a possibilidade de consignação de 0,5% do IRS a associações juvenis e a atribuição de um complemento de mobilidade a jovens bolseiros deslocados.

Outro conjunto de medidas é dirigido às autarquias, enquanto um terceiro bloco de propostas procura limitar o planeamento fiscal agressivo, visando sobretudo os mecanismos de redução do pagamento de impostos através de "fundos de investimento, sociedades de investimento e empresas localizadas em paraísos fiscais".

O PS avança ainda com uma proposta de alteração que prolonga por mais cinco anos o regime especial de proteção ao arrendamento a entidades de interesse histórico e cultural ou social, uma medida que visa sobretudo as Lojas com História, que vêm assim os contratos de arrendamento protegidos até 2027.

Nas bancadas da direita, o PSD - que, de acordo com o site da AR, avançou com mais de 160 propostas de alteração - tem como medida mais destacada um aumento de 4% dos salários da Função Pública. Paulo Mota Pinto, líder parlamentar dos sociais-democratas, defendeu que a proposta "corresponde ao cumprimento de uma promessa do PS", visando "repor em parte o poder de compra" perdido pelo efeito da inflação". No domínio da Saúde, o PSD prevê a possibilidade de recurso a médicos de família "contratados fora do setor público". Os sociais-democratas propõem também a atribuição de um voucher de 120 euros aos jovens, para consumo cultural.

O Chega avança com cerca de 300 propostas, entre as quais se conta uma "atualização extraordinária de 50 euros" para a "generalidade das pensões" e de "10 a 20 euros" para as pensões mais altas. A isenção de IVA de bens alimentares essenciais durante os próximos três meses é outra das propostas avançadas, tal como a descida da taxa de IRC para os 17,5%. O Chega volta a apresentar a proposta de redução dos salários dos titulares de cargos públicos e altos cargos públicos em 12%.

A Iniciativa Liberal avança com uma proposta já enunciada durante a discussão do OE na generalidade, defendendo uma única taxa de IRS, de 14,5%, para todos os contribuintes com um rendimento inferior a metade do salário base de um deputado - cerca de 3600 euros brutos mensais. Esta semana, após uma reunião com o Governo, o partido tinha-se afirmado "bastante otimista" quanto à aprovação da medida, mas já tem chumbo garantido. "Naturalmente que rejeitamos o caminho dessa orientação", afirmou Fernando Medina, em audição parlamentar. No que se refere às empresas, o partido liderado por João Cotrim Figueiredo propõe a redução da taxa de IRC para os 15% e o fim da derrama estadual (taxa aplicada ao lucro tributável superior a dois milhões de euros). Os liberais avançam também com uma proposta para a privatização de 50% da TAP.

À esquerda, agora sem negociações com o Governo, o grupo parlamentar do PCP avança com mais de 300 propostas de alteração ao OE, defendendo aumentos salariais na função pública, criação de dois novos escalões nas pensões mínimas, reforço do Complemento Solidário para Idosos (com pagamento a 14 meses), alterações às longas carreiras contributivas, com a previsão do direito à reforma sem penalizações com 40 anos de descontos. O alargamento do abono de família e das licenças de maternidade e paternidade (para um período de sete meses, com remuneração a 100%) e a criação de uma rede pública de lares são outras propostas em cima da mesa.

O BE , que avançou com cerca de 130 medidas de alteração, propõe um aumento intercalar de 30 euros do salário mínimo nacional bem como um aumento mínimo de 4% dos salários da Função Pública - e a atualização dos escalões do IRS à mesma taxa. Os bloquistas defendem igualmente um aumento intercalar das pensões, a concretizar em julho, e a Indexante de Apoios Sociais, que serve de base de cálculo às prestações sociais. Do elenco de propostas consta ainda a redução para 6% do IVA da eletricidade e do gás natural.

PAN e Livre - que reuniram esta semana com o Governo - apresentaram, respetivamente, 240 e 83 propostas de alteração. Com Lusa

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