Livre propõe criação de subcomissão para os direitos humanos no parlamento

Rui Tavares acrescentou também que o partido quer distinguir-se da "falta de vigor e convicção com que os partidos têm tratado os direitos humanos" e alertou que não vai diferenciar "aliados".

O Livre anunciou esta terça-feira que vai propor a criação de uma subcomissão de direitos humanos na Assembleia da República, afirmando que o partido quer colocar este tema "no centro da política" portuguesa.

A proposta saiu de uma reunião entre uma comitiva do Livre e a Plataforma das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) que decorreu na manhã desta terça-feira, em Lisboa, e pretende estar alinhada com o que é feito no Parlamento Europeu.

Rui Tavares, fundador do Livre, defendeu que deve fazer parte do trabalho parlamentar o acompanhamento de questões dos direitos humanos, que não pode incluir só "linhas vermelhas", mas lutar também por "direitos económicos, sociais, culturais, cívicos, políticos e de autorrealização da pessoa humana".

Tavares acrescentou também que o partido quer distinguir-se da "falta de vigor e convicção com que os partidos têm tratado os direitos humanos" e alertou que não vai diferenciar "aliados".

"Para nós, uma violação dos direitos humanos, quer seja de um partido que se diga de esquerda ou de direita, é a mesma violação dos direitos humanos", esclareceu Rui Tavares.

O cabeça de lista do Livre por Lisboa lembrou ainda o encontro do primeiro-ministro com o seu homónimo húngaro, Vitkor Orbán, durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, como uma política que o partido "não acompanha".

Questionado sobre o caso da divulgação de dados pessoais de ativistas russos às autoridades do seu país de origem pela Câmara Municipal de Lisboa, Rui Tavares considerou que falar de um "conluio com as autoridades russas é um absurdo", mas que "falhas administrativas em direitos humanos não acontecem por acaso, acontecem fruto de uma desatenção à formação da administração pública em direitos humanos".

Para o Livre, não houve nem ao nível do Estado, nem do privado, "todo o avanço que é preciso fazer para os responsáveis pela proteção de dados terem autoridade suficiente para apanhar estas coisas antes de acontecer".

"O que aconteceu na Câmara Municipal de Lisboa é que as coisas não passaram pelo responsável da proteção de dados. É preciso dar-lhes condições de trabalho, como prevê a lei europeia, para que possam prevenir estas coisas antes de se passarem", advogou.

Tavares diz que Livre vai convidar partidos à esquerda para reuniões logo após dia 30

Rui Tavares afirmou que o partido vai convidar PS, BE, PCP e PAN para reuniões logo após o dia 30, acreditando que se houver uma maioria de esquerda esta "terá de se entender".

"Creio que no próximo dia 30, após o conhecimento dos resultados eleitorais, uma das primeiras ações do Livre vai ser convidar para reuniões não só PS mas também PCP, BE e PAN", referiu Rui Tavares.

Confiante numa eleição de um grupo parlamentar nas eleições legislativas antecipadas, o dirigente do Livre, que tem defendido uma convergência à esquerda e até uma 'eco-geringonça', considerou que sempre foi uma "má ideia" que cada partido à esquerda, na solução governativa da 'geringonça' reunisse com PS "e apenas com o PS".

"Porque nós temos que reforçar o arco dos partidos que possam apoiar uma maioria parlamentar e que tenham objetivos comuns na área social, na proteção laboral, na proteção ambiental antes de ir falar com o maior partido à esquerda que tem o direito, se a esquerda tiver maioria, de designar o seu nomeado para primeiro-ministro", sustentou.

Para Rui Tavares não vale a pena "criar tabus nem fantasmas à volta de algo que é muito simples: os portugueses e as portuguesas decidirão quais são as maiorias".

"Se houver uma maioria à esquerda a esquerda terá de conversar, terá de se entender e vai entender-se certamente, não vale a pena estarmos a pressionar as pessoas", defendeu.

Questionado sobre se vai acumular o mandato de vereador sem pelouros na Câmara Municipal de Lisboa e o de deputado na Assembleia da República se for eleito, Rui Tavares disse que vai cumprir com ambos os mandatos.

"É compatível, a lei diz-nos que é compatível e permite essa acumulação precisamente porque ela é positiva (...) O trabalho de um vereador sem pelouro é um trabalho que não é a tempo inteiro, não tem vencimento, e portanto, é desempenhado com base no apoio de um equipa do Livre que nós temos na Camâra e portanto é possível fazê-lo e vai ser bem feito", aditou.

Tavares mostrou-se confiante com os resultados do Livre nas sondagens, apontando que o partido tem neste momento em jogo "a eleição de dois deputados por Lisboa, a acreditar nas sondagens, e de um deputado no Porto que na verdade está em disputa entre a direita, o PSD e o Livre".

"E depois com a progressão das sondagens, não com as sondagens que já temos, mas ainda temos 12 dias até às eleições, aí podem estar em disputa deputados noutros círculos como Setúbal, Braga, Aveiro ou Faro", disse.

Interrogado sobre se o eleitorado "já esqueceu" o que aconteceu com Joacine Katar Moreira em 2019 -- que foi eleita pelo Livre e meses depois o partido retirou-lhe a confiança política -- Tavares disse que o Livre "não varre os seus problemas para debaixo do tapete" e apontou que um partido "credibiliza-se falando das coisas que interessam às pessoas, não se credibiliza falando o tempo todo acerca de credibilidade".

Rui Tavares foi ainda confrontado com um 'tweet' recente de Katar Moreira, no qual a deputada não inscrita aponta que o dirigente "tem de parar de cansar e enganar os militantes do Livre, os simpatizantes, amigos e o país e entrar logo no PS, onde tem os melhores amigos e a mãe grande" e que "é com PS que se coliga desde sempre curvado".

Recusando entrar em polémicas, Tavares respondeu que é um dos fundadores do Livre e sempre defendeu a existência em Portugal de um partido "como os partidos verdes europeus".

"E é por isso que sempre recusei outros convites, outras oportunidades, e quando não estiver a fazer política no Livre estou certamente perto daqui na Torre do Tombo a mexer em papéis velhos e a fazer investigação histórica", acrescentou, numa referência à sua formação como historiador.

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