Juíza pediu escusa da instrução do caso das secretas

A juíza Marisa Santos Arnedo, que pediu escusa de realizar a instrução do chamado caso das secretas, invocou o facto de ser amiga da irmã do arguido Jorge Silva Carvalho para se declarar impedida de intervir no processo, disse à agência Lusa fonte judicial.

Segundo a mesma fonte, Marisa Santos Arnedo, na exposição dirigida ao Tribunal da Relação de Lisboa, competente para apreciar o seu pedido de afastamento do processo, explicou que conhece a irmã do ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), resultando este conhecimento do facto de ambas terem filhos a estudar no mesmo colégio.

Ao fundamentar o pedido de escusa, a magistrada judicial reconhece que foi o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, a requerer a fase de instrução e não Jorge Silva Carvalho, mas, como ambos são arguidos no mesmo processo, entende que não deve apreciar o caso.

Fonte judicial adiantou à Lusa que a decisão da Relação de Lisboa sobre o pedido da juíza será "rápida", devendo ser distribuída a um relator.

A fase de instrução é dirigida por um juiz e visa a comprovação da decisão do Ministério Público (MP) sobre uma acusação, de modo a melhor proteger os interesses das partes.

Jorge Silva Carvalho está acusado de acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder e violação de segredo de Estado, enquanto o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, foi acusado de corrupção activa.

João Luís, director do departamento operacional do SIED, foi também acusado, em co-autoria com Silva Carvalho, de acesso ilegítimo agravado, acesso indevido a dados pessoais e abuso de poder (na forma consumada).

O MP concluiu que os três arguidos "agiram em conjugação de esforços e de intentos" e "sempre de forma livre e deliberada, sabendo que as suas condutas eram contrárias à lei".

Concluiu igualmente que o ex-espião ordenou ao arguido João Luís, entre 07 e 17 de agosto de 2010, que obtivesse os dados de tráfego do número de telefone (da operadora Optimus) utilizado pelo jornalista Nuno Simas, no período compreendido entre julho e agosto de 2010.

O objectivo era saber quais os funcionários das secretas que poderiam ter sido a fonte de informação de uma notícia do jornal Público sobre o mal-estar causado por mudanças de espiões e dirigentes.

Segundo o MP, Silva Carvalho agiu em execução do acordado com Nuno Vasconcellos e queria provar ao presidente da Ongoing que podia obter, através das secretas, informação relevante para o grupo.

Jorge Silva Carvalho pediu a exoneração do cargo de director do SIED a 08 de novembro de 2010, tendo, em 02 de janeiro de 2011, iniciado funções na Ongoing, mas manteve contactos regulares com dirigentes intermédios do SIED que promovera ou apoiara e continuou a ter acesso a documentação daqueles serviços.

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