Jorge Miranda considera autonomia "irreversível"

O constitucionalista Jorge Miranda afirmou hoje que, apesar dos abusos financeiros cometidos na Madeira, isso não implica o fim da autonomia regional, "uma aquisição irreversível" da democracia que deve ser "aperfeiçoada e adaptada às novas circunstâncias".

"A autonomia regional é uma grande aquisição do direito constitucional português e é algo que considero extremamente positivo e irreversível, não se pode voltar atrás nas autonomias quer dos Açores, quer da Madeira", disse Jorge Miranda à agência Lusa na altura em que este arquipélago assinala mais um Dia da Região.

O constitucionalista sustenta que se deve "simplesmente reconhecer que houve alguns abusos e excessos particularmente no caso da Madeira, problemas de ordem financeira e também de degradação do ambiente democrático".

Contudo, sustenta que "isso não significa que a autonomia não deva manter-se, não deva ser aperfeiçoada e adaptada às novas circunstâncias, particularmente tendo em conta a gravíssima situação económico-financeira do País e da Europa", garantindo que foi "sempre favorável à autonomia".

De acordo com este constitucionalista, "pode haver aperfeiçoamentos, mas a autonomia é algo que se justifica, e, apesar de todos os defeitos que possamos encontrar, tem um saldo positivo".

Argumenta que "o que se está a verificar na Madeira com a autonomia é também o que se está a verificar no conjunto do país em relação a muitas outras situações", dando alguns como exemplos, designadamente "as universidades, que estão numa situação de grande carência financeira".

E o constitucionalista acrescenta que "também temos imensos desempregados, também há limitações grandes quanto às prestações em matéria de saúde, há agora toda uma reorganização de todos os tribunais para efeito de poupança de despesas, também as Forças Armadas estão a sofrer muitos cortes".

Jorge Miranda conclui: "Portanto, aquilo que se está a passar na Madeira não é um caso único", apesar de no caso desta região ser necessário "reconhecer-se que houve abusos e que ainda mais justificam esses cortes".

A Assembleia Legislativa da Madeira assinala a 01 de julho, oficialmente, Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses, este ano com uma sessão solene no concelho de S.Vicente, no norte da ilha, prevendo o programa uma intervenção do presidente do Parlamento, Miguel Mendonça, outra do responsável da câmara municipal da localidade, Jorge Moreira, e uma conferência do constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, que desenvolverá o tema "Regiões Autónomas: balanço e desafios", antecedida de honras militares.

Todos os partidos da oposição madeirense contestam o modelo imposto na cerimónia, em que não têm voz, pelo que a grande maioria já anunciou que vai estar ausente em forma de protesto.

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