Hospital de Belém. Ministério da Defesa investigado por quebra de segurança

A auditoria à derrapagem das obras do antigo Hospital Militar de Belém, que custaram o triplo do previsto, foi classificada como "confidencial" pela Inspeção-Geral da Defesa Nacional mas acabou na comunicação social

O Gabinete Nacional de Segurança (GNS) está a investigar uma suspeita de quebra de segurança relacionada com um documento do Ministério da Defesa.

Trata-se da auditoria às obras do antigo Hospital Militar de Belém, transformado em Centro de Apoio Militar de Belém Covid-19, cujo custo excedeu em mais do triplo a verba inicialmente apresentada pelo governo (em vez de 750 mil euros que foram avançados pelo Ministério da Defesa, foram gastos na reabilitação de três dos cinco pisos 2 598 964,46 euros - 3,2 milhões com IVA).

A auditoria mandada instaurar pelo ministro da Defesa, depois de terem vindo a público várias notícias sobre o desvio em relação ao valor orçamentado, foi conduzida pela Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN).

Segundo o Gabinete de João Gomes Cravinho , o relatório da auditoria interna à "Conformidade Legal dos Procedimentos Administrativos e Financeiros dos Ajuste Diretos da Empreitada do CAMB" foi "enviado para a Assembleia da República a 31 de março de 2021 tendo esse envio mantido a classificação de "Confidencial" atribuída pela IGDN".

O documento acabou na comunicação social, designadamente em exclusivo na TSF, que citou partes do seu conteúdo e foi replicado em vários órgãos. "O extenso relatório de 43 páginas a que a TSF teve acesso (...) conclui que "os atos e procedimentos administrativos e financeiros auditados denotam inconformidades legais", à cabeça com a "falta de evidência do pedido expresso à tutela para autorizar a despesa (...) e consequente ausência de competência por parte do Diretor-geral da DGRDN (Alberto Coelho, entretanto demitido) para autorizar a despesa, escolher as entidades a convidar, aprovar as peças do procedimento e decidir a adjudicação", divulgou a rádio, do mesmo grupo de media do DN.

Perante esta quebra de segurança - de acordo com fontes quer do Ministério da Defesa quer da Assembleia da República, onde o relatório, que tinha sido requerido apenas pelo PSD, foi entregue na Comissão de Defesa e distribuído a todos os grupos parlamentares - estão no terreno elementos do GNS a apurar responsabilidades pela violação dos procedimentos de segurança a que está sujeito um documento com este nível de classificação.

Segundo a legislação que regulamenta a classificação da informação, o grau "Confidencial" "deve ser aplicado às matérias cujo conhecimento por pessoas não autorizadas possa ser prejudicial para os interesses do país ou dos seus aliados ou para organizações de que Portugal faça parte". O DN questionou o gabinete de Cravinho sobre porquê tinha sido atribuída esta classificação a um relatório sobre obras, mas não obteve resposta.

Por seu lado, o GNS apesar de se escudar na reserva das suas funções, deixa implícito na extensa resposta ao DN o inquérito em curso. "A Autoridade Nacional de Segurança (ANS), dirige o Gabinete Nacional de Segurança (GNS) e é a entidade competente que exerce, em exclusivo, a proteção, o controlo e a salvaguarda da Informação Classificada (IC)", lembra fonte oficial desta entidade dirigida pelo Contra-Almirante António Gameiro Marques.

"Compete-lhe, sempre que haja suspeita ou efetivo comprometimento, quebra ou violação de segurança da Informação Classificada (IC), determinar a abertura de inquéritos de segurança e proceder à respetiva instrução, indiciar os seus responsáveis e participar, nos termos da lei, às entidades competentes", sublinha o GNS.

No mesmo sentido, acrescenta, "vão os SEGNACs, designadamente, o SEGNAC 1, Instruções para a Segurança Nacional, Salvaguarda e Defesa das Matérias Classificadas, (...),que no seu Capítulo 9 - "Quebras de segurança e comprometimento das matérias classificadas" - e o SEGNAC 2 , Normas para a Segurança Nacional, Salvaguarda e Defesa das Matérias Classificadas, Segurança Industrial, Tecnológica e de Investigação (...)que no seu Capítulo 8 - "Quebras/violações de segurança e comprometimento das matérias classificadas", preceituam esta mesma iniciativa investigatória".

O mesmo porta-voz oficial assinala que "a ANS e o GNS com base em informação ou factos que chegam ao seu conhecimento e que possam estar relacionados com eventuais quebras e violações de segurança da IC, analisa esses casos e desde que estejam reunidos determinados critérios, instrui o respetivo processo de inquérito ou investigação de segurança com vista a apurar os factos, recolher as evidências e elaborar conclusões e recomendações, sem prejuízo de os encaminhar para a entidades competentes, nos termos da Lei" - e que pode, no limite, quando estão em causa documentos "secretos" levar à intervenção das autoridades judiciais.

O Gabinete Nacional de Segurança explica que "esses inquéritos ou investigações de segurança são eles próprios classificados (...)e que, por isso, não se pronuncia "em concreto sobre os factos (...), nem sobre as ações que possam ser tomadas a esse respeito".

O DN pediu um comentário ao Ministério da Defesa, mas não obteve resposta. Por seu turno, Marcos Perestrello, presidente da Comissão de Defesa Nacional, da Assembleia da República, desejou que "o inquérito seja conclusivo".

João Gomes Cravinho foi questionado várias vezes no parlamento pela oposição. Em outubro, quando já era conhecida a derrapagem e ainda decorria a auditoria, o ministro disse: "É dinheiro que não se perde" pois "representa um importante ativo para o futuro do país".

Em fevereiro deste ano afirmou que não tinha havido "derrapagem", mas "desvio".

valentina.marcelino@dn.pt

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