Helena Fazenda: "Não é verdade que a cooperação e articulação entre polícias não funcione"

A magistrada que esteve 7 anos à cabeça do Sistema de Segurança Interna sai do cargo com o sentimento de missão cumprida. Numa entrevista, por escrito, destaca a segurança do país

Que objetivos estabelecidos no início dos mandatos que cumpriu foram alcançados?
A afirmação e a consolidação do Sistema de Segurança Interna.

Qual foi trabalho mais complicado que teve de enfrentar?
Não é um trabalho complicado. É um trabalho complexo e exigente.

Para a obtenção do objetivo referido foram estabelecidos três eixos de intervenção: conferir maior coerência ao sistema (dimensão interna e externa); desenvolver e aprofundar as suas atividades; otimizar os seus resultados. Para tal foram criadas, desenvolvidas e implementadas novas ferramentas e estruturas tecnológicas; novos procedimentos de coordenação e de articulação; novas valências de intervenção e novas unidades de coordenação e de cooperação policial.

O que não foi possível concluir e porquê?
A segurança interna caracteriza-se pela natureza dinâmica das suas ações e está sujeita, todos os dias, ao surgimento de novos fenómenos ou realidades. Nada na Segurança Interna se dá por concluído. Não se consegue garantir risco zero, nem segurança absoluta e universal. O trabalho da Segurança Interna é, por conseguinte, um trabalho contínuo.

Há a perceção geral de que a articulação entre as polícias e o dever de cooperação continua a não funcionar bem. Isto é verdade? Porque acontece essa descoordenação, como foi o caso das vacinas...
Não podemos esquecer que situações de articulação, coordenação e cooperação entre as FSS ocorrem dezenas de vezes por dia. Para se ter uma noção aproximada da dimensão dessas ações, ao fim de um ano civil registamos várias dezenas de milhares de situações que exigiram a coordenação, a articulação ou a cooperação entre Forças e Serviços de Segurança.

No meio de milhares haverá sempre uma ou outra que poderá apresentar um desvio. Algumas delas são muito facilmente resolvidas como foi o caso que referiu; outras, muitíssimo poucas, carecem de uma intervenção mais detalhada.

Contudo, é injusto que se crie a perceção de não cooperação ou de não articulação a partir de, seguramente, menos de uma dezena de situações. Não se poderá tomar a árvore pela floresta! Assim sendo, não é verdade que a cooperação e articulação entre policias não funcione. Portugal é um dos países mais seguros do mundo.

Essa segurança é um ativo precioso para todos. Para quem vive e para quem quer vir e investir. Não podemos continuar a ignorar que esta conquista se deve essencialmente às mulheres e aos homens que trabalham na segurança e, muito particularmente, nas FSS.

Se a regra fosse a descoordenação, a falta de articulação e de cooperação entre FSS existiria o nível de segurança que foi alcançado? Conseguiríamos diminuir, de forma sustentada e continuada, os níveis da criminalidade geral, grave e violenta? Conseguiríamos dar resposta, de excelência, a tantas situações de enorme exigência? Seguramente que não.

Não desvalorizando o que corre menos bem, temos de nos habituar a saber valorizar e sobretudo enaltecer e acarinhar o trabalho de enorme qualidade que as nossas FSS executam todos os dias. Talvez assim se consiga construir a perceção próxima da realidade.

O seu Gabinete teve todos os meios necessários, incluindo apoio político, para desempenhar as suas missões?
Tem os meios necessários à execução das suas missões e tarefas e tem merecido o apoio da tutela.

Que principais obstáculos foram mais evidentes?
Como referido, a área da segurança interna é, por natureza, difícil e complexa. Todos os dias se colocam novos desafios.

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