Hélder Rosalino nega que revisão das tabelas salariais da Função Pública esteja em cima da mesa

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, afirmou hoje que uma eventual mudança na tabela salarial da Função Pública não está em cima da mesa e que as suas palavras foram exploradas de forma errada e especulativa.

Depois de muito questionado pela oposição parlamentar durante a segunda audição da equipa ministerial das Finanças a propósito da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2012, Hélder Rosalino esclareceu as dúvidas em torno de afirmações que teria feito na sexta-feira. "Não está perspectivada qualquer alteração nas tabelas salariais da Administração Pública para os próximos anos, muito menos para 2012, que se estivesse prevista naturalmente tinha reflexo na proposta de Orçamento do Estado para 2012, e nunca, em nenhuma circunstância, eu referi que se perspectivava uma alteração das tabelas salariais para 2012, tanto mais que essa matéria é uma matéria objecto de negociação", afirmou.

O governante explicou que as afirmações que fez foram realizadas num contexto de "diálogo social construtivo" e que o que terá sido dito é que se poderia aproveitar os próximos dois anos "para, no contexto de um dialogo social construtivo, fazer uma análise compreensiva sobre as condições salariais vigentes actualmente na administração pública", após as medidas que serão tomadas entre este ano e 2013. "Lamento francamente que esta minha atitude num contexto construtivo em diálogo com os sindicatos, um diálogo que eu tenho com regularidade em contextos múltiplos, tenha sido explorada de uma maneira indevida, completamente errada e especulativa tendo em conta que as alterações, ou qualquer alteração nas tabelas salariais da administração pública não pode ser feita unilateralmente pelo Governo, tem de ser feito em diálogo social e não está nada perspetivado para os próximos dois anos", disse.

O secretário de Estado da Administração Pública rejeitava assim as notícias, hoje desmentidas também pelo próprio Ministério das Finanças, de que o Governo estava a planear uma revisão da tabela salarial na Função Pública.

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