Exclusivo Habitação Duradoura. Governo não sabe quantos contratos foram feitos num ano

Direito Real de Habitação Duradoura entrou em vigor há um ano, mas o Executivo diz não ter números sobre a adesão a esta figura do inquilino vitalício. Agentes do setor acreditam que houve poucos ou nenhum contrato.

Passado um ano sobre a entrada em vigor do Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), um mecanismo legal que permite viver numa casa por toda a vida sem ter de a comprar, o Governo não tem dados sobre quantos contratos foram feitos ao abrigo desta nova figura jurídica.

A secretaria de Estado da Habitação diz não ter essa contabilidade por se tratar de um direito real, pelo que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a própria secretaria de Estado não podem obter esses dados "sem expressa autorização para o efeito".

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