Há abertura para "eventualmente apertar algumas regras" dos vistos gold

O alegado envolvimento de altos quadros do Estado num esquema relacionado com a atribuição de vistos gold poderá levar a alteração das regras, admite Marques Guedes.

O ministro da Presidência afirmou hoje que há abertura do Governo para "eventualmente apertar algumas regras" de atribuição dos vistos 'gold' para evitar situações como as que poderão estar em causa na Operação Labirinto.

"Pergunta-me concretamente se há abertura para olhar para a legislação e para eventualmente apertar algumas regras e poder prevenir a repetição de situações como eventualmente aquelas que possam ter ocorrido, que estão neste momento a ser averiguadas pela justiça. Com certeza que há abertura", declarou Luís Marques Guedes, em resposta à comunicação social, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.

Salvaguardando que a posição do Governo sobre esta matéria vai ser transmitida pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, hoje à tarde, na Assembleia da República, o ministro da Presidência considerou: "Era o que faltava que não houvesse permanentemente da parte do legislador abertura para fazer evoluir os normativos de acordo com aquilo que a realidade impõe".

Em seguida, Luís Marques Guedes voltou a ressalvar que é Paulo Portas quem falará em nome do executivo PSD/CDS-PP sobre esta matéria: "Acima de tudo, eu remetia a posição do Governo para aquilo que vai ser a audição hoje à tarde na Assembleia da República".

O programa de atribuição de vistos 'gold', criado em 2013, prevê a emissão de autorizações de residência em Portugal, com acesso ao espaço Schengen, a estrangeiros oriundos de fora da União Europeia que criem dez ou mais postos de trabalho em Portugal, comprem imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros ou façam transferências de capitais de montante igual ou superior a um milhão de euros.

A Operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição de vistos 'gold', resultou já na prisão preventiva de cinco pessoas, entre as quais o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, e Manuel Jarmela Palos, ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Questionado sobre os processos de substituição da secretária-geral do Ministério da Justiça e do diretor nacional do SEF, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares remeteu essas questões para as respetivas tutelas ministeriais.

Luís Marques Guedes disse que o Conselho de Ministros não abordou essas questões e sugeriu aos jornalistas que contactassem os gabinetes das ministras da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e da Administração Interna, Anabela Rodrigues.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG