Governo viabilizou venda de barragens apesar de parecer negativo da APA

Diretora do departamento de recursos hídricos da agência escreveu no parecer que não havia condições para autorizar a transmissão das barragens

Governo e presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decidiram viabilizar o negócio da venda das barragens da EDP à francesa Engie apesar do parecer negativo dos técnicos, revelou a SIC Notícias.

A diretora do departamento de recursos hídricos da agência escreveu no parecer que não havia condições para autorizar a transmissão das barragens.

A polémica da venda das barragens está em foco esta segunda-feira no Parlamento, onde estão a ser ouvidos os ministros das Finanças e do Ambiente.

Na exposição inicial, a deputada do BE Mariana Mortágua questionou o Governo porque motivo não tinha exercido o direito de preferência neste negócio.

Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.

O presidente executivo da EDP foi ouvido na semana passada nesta comissão na sequência de um requerimento do PSD.

Estado não tinha interesse em exercer direito de preferência nas barragens

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, disse esta terça-feira que o Estado não tinha interesse em ter exercido o direito de preferência na venda de seis barragens pela EDP ao consórcio liderado pela Engie.

"O Estado não tinha e não tem interesse em fazer exercer o direito de preferência", disse o ministro, salientando que se o tivesse feito "teria de desembolsar à cabeça 2,2 mil milhões de euros, sem garantia de ser ressarcido de tal quantia noutro concurso de concessão".

Estas afirmações foram proferidas estas terça-feira pelo ministro do Ambiente durante uma audição na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território sobre a operação de venda de seis barragens na bacia do Douro pela EDP à Engie e sobre o não pagamento do Imposto do Selo.

Fisco está a recolher elementos para analisar venda das barragens pela EDP

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já está a recolher elementos para analisar a operação de venda de seis barragens pela EDP ao consórcio liderado pela Engie, disse esta terça-feira o ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

"A senhora diretora geral da AT acabou de me informar que os serviços já se encontram a trabalhar nesta matéria, estando em fase de recolha de elementos preparatórios para que possam promover as ações necessárias, no tempo e no modo adequado, à eventual liquidação de impostos devidos", afirmou o ministro das Finanças.

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